Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0042531-51.2017.8.13.0525 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.167,86

Órgão julgador

Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Pouso Alegre

Partes do Processo

ELIANA SCODELER

CPF

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

ARISMAR AMORIM JUNIOR

CPF·Representa: Autor

GABRIELA LOPES DOS SANTOS

OAB/MG 151358·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/11/2025, 20:27

Expedição de Certidão de Baixa.

25/11/2025, 20:27

Transitado em Julgado em 27/08/2025

25/11/2025, 20:26

Juntada de Petição de certidão

27/08/2025, 23:29

Publicado Intimação em 13/08/2025.

13/08/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025

13/08/2025, 00:23

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 18:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/08/2025, 13:42

Expedição de comunicação via sistema.

11/08/2025, 13:42

Proferida decisão por juiz leigo

07/08/2025, 23:32

Homologação de Decisão de Juiz Leigo - Sent. Julg. Ant.

07/08/2025, 23:32

Conclusos para Juiz Leigo

08/07/2025, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2025, 18:41

Conclusos para julgamento

07/07/2025, 17:10

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 15:15

Todas as movimentações(46)

Arquivado Definitivamente

25/11/2025, 20:27

Expedição de Certidão de Baixa.

25/11/2025, 20:27

Transitado em Julgado em 27/08/2025

25/11/2025, 20:26

Juntada de Petição de certidão

27/08/2025, 23:29

Publicado Intimação em 13/08/2025.

13/08/2025, 00:23

Documentos

Intimação

•11/08/2025, 13:42

Projeto de Sentença-Jesp

•07/08/2025, 23:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025

13/08/2025, 00:23

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 18:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/08/2025, 13:42

Expedição de comunicação via sistema.

11/08/2025, 13:42

Proferida decisão por juiz leigo

07/08/2025, 23:32

Homologação de Decisão de Juiz Leigo - Sent. Julg. Ant.

07/08/2025, 23:32

Conclusos para Juiz Leigo

08/07/2025, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2025, 18:41

Conclusos para julgamento

07/07/2025, 17:10

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 15:15

Publicado Intimação em 26/05/2025.

26/05/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

24/05/2025, 00:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/05/2025, 18:30

Juntada de Petição de contestação

20/05/2025, 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

20/05/2025, 03:23

Publicado Intimação em 20/05/2025.

20/05/2025, 03:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2025, 21:47

Expedição de comunicação via sistema.

16/05/2025, 21:47

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2025, 17:37

Conclusos para julgamento

16/05/2025, 17:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/05/2025, 17:08

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/03/2025, 16:19

Autos Suspensos ou Sobrestados

05/09/2024, 15:15

Autos Suspensos ou Sobrestados

18/02/2024, 16:54

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2023, 16:32

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/08/2023, 09:26

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/08/2023, 10:42

Expedição de comunicação via sistema.

17/08/2023, 10:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 01:23

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 0986

16/08/2023, 15:53

Conclusos para despacho

16/08/2023, 14:46

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2023, 16:07

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/08/2023, 11:08

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

08/08/2023, 14:21

Audiência Conciliação (12740) cancelada para 09/10/2023 15:50 Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Pouso Alegre

08/08/2023, 14:20

Expedição de comunicação via sistema.

08/08/2023, 14:00

Expedição de comunicação via sistema.

08/08/2023, 14:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

08/08/2023, 11:16

Audiência Conciliação (12740) designada para 09/10/2023 15:50 Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Pouso Alegre

08/08/2023, 11:16

Distribuído por dependência

08/08/2023, 11:16

Publicacao/Comunicacao Intimação UNIDADE JURISDICIONAL - 2º JUIZ DIREITO JESP -FEITOS CÍVEIS PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 30/05/2023 AUTOR: ELIANA SCODELER; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS Iniciada a virtualização do processo. Remetidos os autos para o Núcleo de Virtualização.Ficam as partes intimadas, na pessoa dos seus advogados, que os prazos processuais estão suspensos a partir desta intimação, nos termos do art. 3º, Parágrafo Único, da Portaria-Conjunta 1.304/2021, voltando a tramitar após sua inclusão no PJe. Adv - GABRIELA LOPES DOS SANTOS, OLIR MARTINS BENADUSI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/06/2023, 00:00

Despacho

•07/07/2025, 18:41

Despacho

•16/05/2025, 17:37

Despacho

•16/08/2023, 15:53