Embargos de Declaração Cível 5005590-16.2021.8.13.0480 - TJMG | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Jair José Varão Pinto Junior

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · 4ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado Jair José Varão Pinto Junior

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

HUMA CEREAIS LTDA

Terceiro

HUMA CEREAIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIOLA PINHEIRO LUDWIG PERES

OAB/MG 100030·Representa: Autor

GLAUBER SOARES MENDES

OAB/MG 119637·Representa: Réu

STEPHAN WILSON TAVARES

OAB/MG 141255·Representa: Réu

ELISAMA CAROLINE DA ROCHA COELHO

OAB/MG 189023·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

24/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/03/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

22/03/2023, 16:46

Disponibilizado Acórdão para consulta:

22/03/2023, 16:43

Comunicado o acórdão em:

20/03/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

20/03/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

16/03/2023, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

16/03/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

16/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

23/02/2023, 17:59

Juntada de petição eletrônica

16/02/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

16/02/2023, 00:00

Expedição de

31/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/01/2023, 00:00

Todas as movimentações(20)

Transitado em Julgado

24/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/03/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

22/03/2023, 16:46

Disponibilizado Acórdão para consulta:

22/03/2023, 16:43

Comunicado o acórdão em:

20/03/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•20/03/2023, 15:57

Despacho

•17/01/2023, 17:17

Comunicado o acórdão em:

20/03/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

16/03/2023, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

16/03/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

16/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

23/02/2023, 17:59

Juntada de petição eletrônica

16/02/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

16/02/2023, 00:00

Expedição de

31/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/01/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

20/01/2023, 07:30

Autos devolvidos

18/01/2023, 00:00

Expedição de

18/01/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

09/01/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

08/12/2022, 00:00