Apelação / Remessa Necessária 5020710-71.2019.8.13.0027 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Pedro Carlos Bitencourt Marcondes

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · Vara Empresarial, da Fazenda Pública e Autarquias, de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Betim 1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · Vara Empresarial, da Fazenda Pública e Autarquias, de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Betim 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · 19ª Câmara Cível

Partes do Processo

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE BETIM IPREMB

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BETIM

CNPJ

Autor

ANGELA MARA VIEIRA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE BETIM - IPREMB

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE BETIM IPREMB

Terceiro

Advogados / Representantes

LEANDRO EDUARDO MARTINI LOPES

Representa: Autor

JOSE GERALDO FERNANDES MARTINS

Representa: Autor

JANAINA PASCHOALIN DIAS BURNI

Representa: Autor

CLESIO DA SILVA MOTA

Representa: Réu

Partes do Processo(12)

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE BETIM IPREMB

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BETIM

CNPJ

Autor

ANGELA MARA VIEIRA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE BETIM - IPREMB

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE BETIM IPREMB

Terceiro

BETIM PREFEITURA

Terceiro

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BETIM

Terceiro

MUNICIPIO DE BETIM

Terceiro

MUNCIPIO DE BETIM

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DE EMP/FAZ/REG/AC.TRAB DE BETIM

Terceiro

ANGELA MARA VIEIRA

CPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DE EMP/FAZ/REG/AC.TRAB DE BETIM

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Transitado em Julgado

16/07/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

16/07/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

16/07/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

10/07/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

16/05/2024, 15:19

Comunicado o acórdão em:

14/05/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

09/05/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

09/05/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

22/04/2024, 17:00

Autos devolvidos

18/04/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

18/03/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

01/03/2024, 00:56

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

07/02/2024, 14:49

Autos devolvidos

05/02/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

05/02/2024, 00:00

Todas as movimentações(38)

Transitado em Julgado

16/07/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

16/07/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

16/07/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

10/07/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

16/05/2024, 15:19

Documentos

Acórdão

•14/05/2024, 14:15

Despacho

•05/02/2024, 13:22

Comunicado o acórdão em:

14/05/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

09/05/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

09/05/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

22/04/2024, 17:00

Autos devolvidos

18/04/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

18/03/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

01/03/2024, 00:56

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

07/02/2024, 14:49

Autos devolvidos

05/02/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

05/02/2024, 00:00

Expedição de

05/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/11/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

17/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/11/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

06/11/2023, 14:36

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

06/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/10/2023, 00:00

Autos devolvidos

30/10/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

30/10/2023, 00:00

Expedição de

30/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

19/10/2023, 10:14

Autos devolvidos

17/10/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

17/10/2023, 00:00

Expedição de

17/10/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

02/08/2023, 05:22

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

02/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

03/07/2023, 14:41

Autos devolvidos

29/06/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

29/06/2023, 00:00

Expedição de

29/06/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

30/05/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

29/05/2023, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

29/05/2023, 00:00

Despacho

•30/10/2023, 14:23

Despacho

•17/10/2023, 09:54

Despacho

•29/06/2023, 14:35

Outros Documentos

•06/12/2022, 12:14

Outros Documentos

•05/12/2022, 17:37

Outros Documentos

•09/08/2021, 08:54

Outros Documentos

•09/08/2021, 08:52

Outros Documentos

•29/09/2020, 15:22

Outros Documentos

•11/09/2020, 07:45

Outros Documentos

•31/05/2020, 18:16