Execução Fiscal 0038022-60.2013.8.13.0188 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Condições da AçãoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/04/2013

Valor da Causa

R$ 286.626,53

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Nova Lima

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PFN-MG

Terceiro

PGFN

Terceiro

MECASERVICE PRESTACAO DE SERVICOS DE MANUTENCAO EIRELI

CNPJ

Reu

CLAUDIO CASSIO GUIMARAES GAMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MECASERVICE PRESTACAO DE SERVICOS DE MANUTENCAO EIRELI em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:12

Publicado Intimação em 09/02/2026.

09/02/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/02/2026, 17:08

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2026, 17:12

Conclusos para decisão

13/11/2025, 15:52

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

13/11/2025, 15:51

Decorrido prazo de MECASERVICE PRESTACAO DE SERVICOS DE MANUTENCAO EIRELI em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 00:18

Publicado Intimação em 08/07/2025.

08/07/2025, 00:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2025, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2025, 17:54

Conclusos para despacho

12/06/2024, 09:28

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/06/2024, 15:53

Todas as movimentações(29)

Decorrido prazo de MECASERVICE PRESTACAO DE SERVICOS DE MANUTENCAO EIRELI em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:12

Publicado Intimação em 09/02/2026.

09/02/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/02/2026, 17:08

Expedição de Certidão.

Documentos

Despacho

•13/01/2026, 17:12

Despacho

•03/07/2025, 17:54

05/02/2026, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2026, 17:12

Conclusos para decisão

13/11/2025, 15:52

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

13/11/2025, 15:51

Decorrido prazo de MECASERVICE PRESTACAO DE SERVICOS DE MANUTENCAO EIRELI em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 00:18

Publicado Intimação em 08/07/2025.

08/07/2025, 00:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2025, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2025, 17:54

Conclusos para despacho

12/06/2024, 09:28

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/06/2024, 15:53

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/06/2024, 15:46

Expedição de comunicação via sistema.

15/05/2024, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 12:52

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2023, 16:28

Conclusos para despacho

04/12/2023, 12:50

Decorrido prazo de MECASERVICE PRESTACAO DE SERVICOS DE MANUTENCAO EIRELI em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 01:10

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/06/2023, 15:00

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/06/2023, 16:56

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA LIMA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 31/05/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: MECARSERVICE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - KIAN CHARLIE SILVA, TULIO DE MEDEIROS GARCIA, CLAUDIA MARCIA SANTOS DE ARAUJO SORIANO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA LIMA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 30/05/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: MECARSERVICE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO LTDA e outros Iniciada a virtualização do processo. Adv - KIAN CHARLIE SILVA, TULIO DE MEDEIROS GARCIA, CLAUDIA MARCIA SANTOS DE ARAUJO SORIANO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/06/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

31/05/2023, 08:08

Expedição de comunicação via sistema.

31/05/2023, 08:08

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116)

31/05/2023, 08:03

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

31/05/2023, 07:58

Despacho

•15/05/2024, 12:52