Agravo em Recurso Especial 5015464-65.2020.8.13.0672 - TJMG | JusConsulta

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Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

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2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Primeira Vice-Presidência

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 6ª Câmara Cível

Partes do Processo

RAIMUNDO ALVES GUIMARAES

CPF

Autor

SAAE (SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SETE LAGOAS)

CNPJ

Reu

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SETE LAGOAS

Reu

Advogados / Representantes

SILVIO DE MAGALHAES CARVALHO JUNIOR

OAB/MG 56920·CPF·Representa: Autor

JOSE ANTONIO DE FIGUEIREDO JUNIOR

OAB/MG 74850·CPF·Representa: Autor

WANDERLEY SANTOS

OAB/MG 74956·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

29/08/2024, 14:03

Transitado em Julgado em 29/08/2024

29/08/2024, 14:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/08/2024

07/08/2024, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/08/2024, 18:13

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/08/2024

06/08/2024, 15:10

Não conhecido o recurso de RAIMUNDO ALVES GUIMARAES

06/08/2024, 15:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

05/07/2024, 14:30

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

05/07/2024, 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/07/2024, 13:17

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

05/07/2024, 13:06

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

07/05/2024, 13:03

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

07/05/2024, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

22/04/2024, 06:14

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•06/08/2024, 15:10

-

•20/04/2024, 20:30

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•20/04/2024, 20:30

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•20/04/2024, 20:30

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•20/04/2024, 20:30

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•20/04/2024, 20:30

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•20/04/2024, 20:30

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•20/04/2024, 20:29

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•20/04/2024, 20:29

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•20/04/2024, 20:29

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•20/04/2024, 20:29

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•20/04/2024, 20:29