Procedimento Comum Cível 0033430-76.2012.8.13.0456 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDação em PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/08/2023

Valor da Causa

R$ 27.300,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Oliveira

Partes do Processo

ROBERTO CARLOS MOREIRA

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

29.979.036/0001-40

Terceiro

Advogados / Representantes

HUGO NOVATO GONDIM

OAB/MG 88480·CPF·Representa: Autor

JOSE GUSMAO SILVA GONDIM

OAB/MG 36625·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

ROBERTO CARLOS MOREIRA

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

29.979.036/0001-40

Terceiro

INSS

Terceiro

NOME TIPO 1 2 3 11 RESULTADOS ENCONTRADOS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DA DE IPATINGA-MG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE DEFESA A SAUDE MP - MG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

ANTONIO SERGIO TONET

Terceiro

MINITERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE CAPINOPOLIS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUESTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE DEFESA A SAUDE MP - MG

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/05/2026, 13:19

Expedição de Certidão de Baixa.

04/05/2026, 13:19

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 13:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:11

Juntada de Petição de ciência

02/02/2026, 18:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário ROBERTO CARLOS MOREIRA - CPF: 092.455.666-84 (AUTOR)

17/12/2025, 08:54

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2025, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 00:06

Publicado Intimação em 12/12/2025.

12/12/2025, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2025, 13:47

Expedição de comunicação via sistema.

10/12/2025, 13:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/12/2025, 13:37

Conclusos para julgamento

02/12/2025, 07:44

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2025, 15:08

Publicado Intimação em 24/11/2025.

24/11/2025, 00:03

Todas as movimentações(124)

Arquivado Definitivamente

04/05/2026, 13:19

Expedição de Certidão de Baixa.

04/05/2026, 13:19

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 13:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:11

Juntada de Petição de ciência

Documentos

Intimação

•10/12/2025, 13:47

Sentença

•10/12/2025, 13:37

02/02/2026, 18:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário ROBERTO CARLOS MOREIRA - CPF: 092.455.666-84 (AUTOR)

17/12/2025, 08:54

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2025, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 00:06

Publicado Intimação em 12/12/2025.

12/12/2025, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2025, 13:47

Expedição de comunicação via sistema.

10/12/2025, 13:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/12/2025, 13:37

Conclusos para julgamento

02/12/2025, 07:44

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2025, 15:08

Publicado Intimação em 24/11/2025.

24/11/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2025, 12:24

Juntada de Ofício

18/11/2025, 10:58

Cancelada a movimentação processual Juntada de Outros documentos

18/11/2025, 10:53

Desentranhado o documento

18/11/2025, 10:53

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2025, 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 00:19

Publicado Intimação em 18/11/2025.

18/11/2025, 00:19

Expedição de Mandado.

17/11/2025, 13:37

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 13:36

Juntada de Petição de ciência

14/11/2025, 19:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/11/2025, 12:55

Juntada de Outros documentos

13/11/2025, 09:27

Juntada de Outros documentos

03/11/2025, 16:49

Expedição de Ofício.

03/11/2025, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 00:24

Publicado Intimação em 31/10/2025.

31/10/2025, 00:24

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2025, 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/10/2025, 17:55

Expedição de comunicação via sistema.

29/10/2025, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2025, 17:24

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2025, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 00:20

Publicado Intimação em 17/10/2025.

17/10/2025, 00:19

Conclusos para decisão

16/10/2025, 14:40

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2025, 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/10/2025, 12:22

Juntada de Informações

15/10/2025, 08:51

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 14:56

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.

14/10/2025, 14:55

Desentranhado o documento

14/10/2025, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2025, 19:14

Conclusos para despacho

04/09/2025, 16:43

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2025, 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 02:24

Publicado Intimação em 29/08/2025.

29/08/2025, 02:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/08/2025, 14:29

Expedição de Alvará.

27/08/2025, 14:22

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

26/08/2025, 18:24

Expedição de comunicação via sistema.

20/08/2025, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2025, 16:28

Conclusos para despacho

19/08/2025, 13:26

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 11:01

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2025, 16:13

Publicado Intimação em 18/08/2025.

18/08/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 02:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/08/2025, 12:40

Juntada de Ofício

13/08/2025, 10:08

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 14:17

Expedição de Ofício.

22/07/2025, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2025, 14:46

Conclusos para despacho

03/06/2025, 13:44

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 15:55

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2025, 16:27

Juntada de Petição de ciência

27/01/2025, 13:27

Conclusos para decisão

21/01/2025, 10:12

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

20/01/2025, 12:49

Expedição de comunicação via sistema.

19/12/2024, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 13:51

Conclusos para decisão

13/12/2024, 08:42

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2024, 15:11

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 12:46

Expedição de comunicação via sistema.

10/12/2024, 10:59

Expedição de comunicação via sistema.

10/12/2024, 10:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:18

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2024, 13:38

Expedição de comunicação via sistema.

09/10/2024, 08:12

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 15:39

Conclusos para despacho

03/10/2024, 11:20

Juntada de Petição de manifestação

02/10/2024, 11:32

Expedição de comunicação via sistema.

26/09/2024, 08:12

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024, 14:13

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2024, 10:30

Conclusos para despacho

24/09/2024, 07:10

Expedição de comunicação via sistema.

23/09/2024, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 10:25

Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 14:45

Conclusos para despacho

18/09/2024, 12:37

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

18/09/2024, 12:36

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS MOREIRA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 03:01

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS MOREIRA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 02:43

Expedição de comunicação via sistema.

23/08/2024, 07:18

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 14:21

Conclusos para despacho

07/08/2024, 12:08

Juntada de Ofício

07/08/2024, 11:28

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 10:39

Juntada de Ofício

01/08/2024, 09:09

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 12:26

Expedição de Ofício.

30/07/2024, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024, 17:30

Conclusos para despacho

09/05/2024, 09:14

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2024, 16:05

Expedição de comunicação via sistema.

03/05/2024, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 13:56

Conclusos para despacho

02/05/2024, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 14:08

Juntada de Petição de manifestação

29/02/2024, 15:47

Juntada de Termo

12/12/2023, 08:54

Conclusos para despacho

27/09/2023, 08:26

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2023, 11:39

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS MOREIRA em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 00:53

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:48

Expedição de comunicação via sistema.

28/08/2023, 10:32

Expedição de comunicação via sistema.

28/08/2023, 10:32

Distribuído por dependência

25/08/2023, 09:57

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

25/08/2023, 09:57

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E INFÂNCIA E DA JUVENTUDE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 30/05/2023 AUTOR: ROBERTO CARLOS MOREIRA; RÉU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Iniciada a virtualização do processo. Remetidos os autos para o Núcleo de Virtualização.Ficam as partes intimadas, na pessoa dos seus advogados, que os prazos processuais estão suspensos a partir desta intimação, nos termos do art. 3º, Parágrafo Único, da Portaria-Conjunta 1.304/2021, voltando a tramitar após sua inclusão no PJe. Adv - HUGO NOVATO GONDIM, JOSE GUSMAO SILVA GONDIM. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/06/2023, 00:00

Despacho

•29/10/2025, 17:24

Despacho

•09/10/2025, 19:14

Despacho

•20/08/2025, 16:28

Despacho

•21/07/2025, 14:46

Despacho

•29/05/2025, 15:55

Despacho

•18/12/2024, 13:51

Despacho

•08/10/2024, 15:39

Despacho

•25/09/2024, 14:13

Despacho

•23/09/2024, 10:25

Despacho

•22/08/2024, 14:21

Despacho

•27/06/2024, 17:30

Despacho

•02/05/2024, 13:56

Despacho

•30/04/2024, 14:08