Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0008328-74.2010.8.13.0051 - TJMG | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/09/2023

Valor da Causa

R$ 7.140,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Bambuí

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Bambuí

Partes do Processo

ROGER PETERSON CAMPOS DE AZEVEDO

Autor

ERICA GERALDA CAMPOS DE AZEVEDO

Autor

MESSIAS GARCIA DE AZEVEDO

CPF

Autor

MONALISA CAMPOS DE AZEVEDO

CPF

Autor

ROGER PETERSON CAMPOS DE AZEVEDO

Terceiro

Advogados / Representantes

ELENA MARIA GARCIA REZENDE LEAO

OAB/MG 64960·CPF·Representa: Autor

LUCIANO SILVA PAULINELLI

OAB/MG 57050·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

ROGER PETERSON CAMPOS DE AZEVEDO

Autor

ERICA GERALDA CAMPOS DE AZEVEDO

Autor

MESSIAS GARCIA DE AZEVEDO

CPF

Autor

MONALISA CAMPOS DE AZEVEDO

CPF

Autor

ROGER PETERSON CAMPOS DE AZEVEDO

Terceiro

ERICA GERALDA CAMPOS DE AZEVEDO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

09/04/2025, 00:21

Publicado Intimação em 09/04/2025.

09/04/2025, 00:21

Arquivado Definitivamente

07/04/2025, 16:09

Expedição de Certidão de Baixa.

07/04/2025, 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2025, 16:08

Expedição de Requisição de Honorários de Perito/Dativo.

07/04/2025, 16:05

Processo Reativado

07/04/2025, 14:01

Arquivado Definitivamente

15/01/2025, 08:43

Expedição de Certidão de Baixa.

15/01/2025, 08:43

Juntada de Petição de manifestação

14/01/2025, 13:47

Expedição de comunicação via sistema.

18/12/2024, 12:05

Expedido alvará de levantamento

16/12/2024, 09:26

Juntada de Ofício

13/12/2024, 10:51

Expedido alvará de levantamento

12/12/2024, 17:02

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 13:39

Todas as movimentações(67)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

09/04/2025, 00:21

Publicado Intimação em 09/04/2025.

09/04/2025, 00:21

Arquivado Definitivamente

07/04/2025, 16:09

Expedição de Certidão de Baixa.

07/04/2025, 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Alvará

•16/12/2024, 09:26

Alvará

•12/12/2024, 17:02

07/04/2025, 16:08

Expedição de Requisição de Honorários de Perito/Dativo.

07/04/2025, 16:05

Processo Reativado

07/04/2025, 14:01

Arquivado Definitivamente

15/01/2025, 08:43

Expedição de Certidão de Baixa.

15/01/2025, 08:43

Juntada de Petição de manifestação

14/01/2025, 13:47

Expedição de comunicação via sistema.

18/12/2024, 12:05

Expedido alvará de levantamento

16/12/2024, 09:26

Juntada de Ofício

13/12/2024, 10:51

Expedido alvará de levantamento

12/12/2024, 17:02

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 13:39

Juntada de Petição de manifestação

01/11/2024, 16:12

Expedição de comunicação via sistema.

23/10/2024, 10:40

Expedição de RPV.

23/10/2024, 10:39

Expedição de RPV.

20/10/2024, 15:50

Classe Processual alterada de [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/10/2024, 15:24

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

20/10/2024, 15:24

Decorrido prazo de MONALISA CAMPOS DE AZEVEDO em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:10

Decorrido prazo de ÉRICA GERALDA CAMPOS DE AZEVEDO em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:10

Decorrido prazo de ROGER PÉTERSON CAMPOS DE AZEVEDO em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:10

Decorrido prazo de MONALISA CAMPOS DE AZEVEDO em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:55

Decorrido prazo de ÉRICA GERALDA CAMPOS DE AZEVEDO em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:55

Decorrido prazo de ROGER PÉTERSON CAMPOS DE AZEVEDO em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:39

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2024, 17:43

Expedição de comunicação via sistema.

25/09/2024, 14:54

Juntada de Outros documentos

25/09/2024, 14:52

Juntada de Petição de manifestação

09/07/2024, 21:00

Decorrido prazo de ROGER PÉTERSON CAMPOS DE AZEVEDO em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 02:34

Decorrido prazo de MONALISA CAMPOS DE AZEVEDO em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 02:34

Decorrido prazo de ÉRICA GERALDA CAMPOS DE AZEVEDO em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 02:34

Decorrido prazo de ROGER PÉTERSON CAMPOS DE AZEVEDO em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 01:50

Decorrido prazo de MONALISA CAMPOS DE AZEVEDO em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 01:50

Decorrido prazo de ÉRICA GERALDA CAMPOS DE AZEVEDO em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 01:50

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 01:43

Expedição de comunicação via sistema.

20/06/2024, 14:50

Juntada de Petição de manifestação

11/06/2024, 19:04

Outras Decisões

23/05/2024, 10:43

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2024, 09:26

Decorrido prazo de MONALISA CAMPOS DE AZEVEDO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 01:14

Decorrido prazo de ÉRICA GERALDA CAMPOS DE AZEVEDO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 01:14

Decorrido prazo de ROGER PÉTERSON CAMPOS DE AZEVEDO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 01:14

Decorrido prazo de MESSIAS GARCIA DE AZEVEDO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 01:14

Decorrido prazo de ROGER PÉTERSON CAMPOS DE AZEVEDO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:37

Decorrido prazo de MESSIAS GARCIA DE AZEVEDO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:37

Decorrido prazo de MONALISA CAMPOS DE AZEVEDO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:37

Decorrido prazo de ÉRICA GERALDA CAMPOS DE AZEVEDO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:37

Conclusos para despacho

09/01/2024, 17:10

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 17:08

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2023, 23:29

Juntada de Petição de petição

15/12/2023, 12:47

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/12/2023, 09:06

Expedição de comunicação via sistema.

11/12/2023, 10:26

Expedição de comunicação via sistema.

11/12/2023, 10:26

Expedição de comunicação via sistema.

11/12/2023, 10:26

Expedição de comunicação via sistema.

11/12/2023, 10:26

Expedição de comunicação via sistema.

11/12/2023, 10:26

Juntada de Petição de petição

07/12/2023, 10:45

Juntada de Petição de manifestação

21/09/2023, 10:42

Distribuído por dependência

20/09/2023, 15:05

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

20/09/2023, 15:05

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 30/05/2023 AUTOR: MESSIAS GARCIA DE AZEVEDO; RÉU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Diante do óbito da parte autora, defiro a habilitação dos herdeiros requerida Às fls. 160, regularizando o polo ativo.O INSS concordou com os cálculos.Pelo exposto,homologo os cálculos de fls.161 razão pela qual determino a expedição das RPV's.Em relação aos honorários periciais, a secretaria deverá adotar as providências necessárias.A nomeação do perito deverá se dar de forma retroativa e o aceite será dado pelo representante legal do espólio.Comprovado o depósito dos valores do crédito principal e honorários sucumbenciais, expeça-se alvará em nome dos respectivos credores, ressalvado o disposto no art.22,§4 la lei 8906/94.Quitada a obrigação, arquive-se com baixa. Adv - ELENA MARIA GARCIA REZENDE LEAO, LUCIANO SILVA PAULINELLI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/06/2023, 00:00

Decisão

•23/05/2024, 10:43