Embargos de Declaração Cível 5012674-06.2021.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

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EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Inês Rodrigues de Souza

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Partes do Processo

MMOL REFEICOES COLETIVAS LTDA

CNPJ

Autor

MMOL REFEICOES COLETIVAS LTDA

Terceiro

SERVIR REFEICOES COLETIVAS

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO XAVIER AMARAL

Representa: Autor

MARIA TEREZA CALIL NADER

Representa: Autor

JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA

Representa: Autor

GUILHERME LINHARES RODRIGUES

Representa: Autor

ANDRE HELUEY MARTINS

Representa: Autor

Partes do Processo(22)

MMOL REFEICOES COLETIVAS LTDA

CNPJ

Autor

MMOL REFEICOES COLETIVAS LTDA

Terceiro

SERVIR REFEICOES COLETIVAS

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes(7)

FRANCISCO XAVIER AMARAL

Representa: Autor

MARIA TEREZA CALIL NADER

Representa: Autor

JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA

Representa: Autor

GUILHERME LINHARES RODRIGUES

Representa: Autor

ANDRE HELUEY MARTINS

Representa: Autor

LUCAS PINHEIRO DE OLIVEIRA SENA

Representa: Réu

CELIO LOPES KALUME

Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

04/06/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

04/06/2024, 00:00

Remetidos os autos

03/06/2024, 00:00

Decorrido o prazo

25/01/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

25/01/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

22/12/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

17/10/2022, 18:06

Autos devolvidos

13/10/2022, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

13/10/2022, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

13/10/2022, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

13/10/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

22/09/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

22/07/2022, 00:58

Juntada de petição eletrônica

07/07/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

07/07/2022, 00:00

Todas as movimentações(21)

Recebidos os autos

04/06/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

04/06/2024, 00:00

Remetidos os autos

03/06/2024, 00:00

Decorrido o prazo

25/01/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

25/01/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•13/10/2022, 18:00

Despacho

•26/06/2022, 22:23

Diligências Cartorárias ou de Ofício

22/12/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

17/10/2022, 18:06

Autos devolvidos

13/10/2022, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

13/10/2022, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

13/10/2022, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

13/10/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

22/09/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

22/07/2022, 00:58

Juntada de petição eletrônica

07/07/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

07/07/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

29/06/2022, 07:32

Autos devolvidos

27/06/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

27/06/2022, 00:00

Expedição de

27/06/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/05/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

12/05/2022, 00:00