Execução Fiscal 0028183-39.1998.8.13.0672 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2023

Valor da Causa

R$ 4.001.528,00

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Sete Lagoas

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

ITAMINAS COMERCIO DE MINERIOS SA

CNPJ

Reu

ITASIDER-USINA SIDERURGICA ITAMINAS S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/08/2023, 13:29

Expedição de Certidão de Baixa.

15/08/2023, 13:29

Juntada de Petição de certidão da contadoria

08/08/2023, 14:04

Juntada de Petição de certidão da contadoria

31/07/2023, 13:28

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 14:00

Expedição de comunicação via sistema.

28/07/2023, 13:57

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

28/07/2023, 13:55

Decorrido prazo de ITASIDER-USINA SIDERURGICA ITAMINAS S/A em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:20

Decorrido prazo de ITASIDER-USINA SIDERURGICA ITAMINAS S/A em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:31

Juntada de Petição de manifestação

15/06/2023, 08:43

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/06/2023, 17:16

Expedição de comunicação via sistema.

05/06/2023, 09:32

Expedição de comunicação via sistema.

05/06/2023, 09:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/06/2023, 14:48

Conclusos para julgamento

01/06/2023, 15:07

Todas as movimentações(22)

Arquivado Definitivamente

15/08/2023, 13:29

Expedição de Certidão de Baixa.

15/08/2023, 13:29

Juntada de Petição de certidão da contadoria

08/08/2023, 14:04

Juntada de Petição de certidão da contadoria

31/07/2023, 13:28

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 14:00

Documentos

Intimação

•05/06/2023, 09:32

Intimação

•05/06/2023, 09:32

Expedição de comunicação via sistema.

28/07/2023, 13:57

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

28/07/2023, 13:55

Decorrido prazo de ITASIDER-USINA SIDERURGICA ITAMINAS S/A em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:20

Decorrido prazo de ITASIDER-USINA SIDERURGICA ITAMINAS S/A em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:31

Juntada de Petição de manifestação

15/06/2023, 08:43

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/06/2023, 17:16

Expedição de comunicação via sistema.

05/06/2023, 09:32

Expedição de comunicação via sistema.

05/06/2023, 09:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/06/2023, 14:48

Conclusos para julgamento

01/06/2023, 15:07

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/06/2023, 14:22

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 30/05/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: ITASIDER USINA SIDERURGICA ITAMINAS S/A e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - MARCELINO CRISTELI DE OLIVEIRA, JALMIR LEAO SANTOS, JOSE DE ASSIS SILVA, RICARDO ALVES MOREIRA, RICARDO SANTIAGO SILVA DE GOUVEA FERREIRA, RAFAEL FANTAUZZI BORGES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/06/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

30/05/2023, 13:54

Expedição de comunicação via sistema.

30/05/2023, 13:54

Apensado ao processo 0131748-19.1998.8.13.0672

30/05/2023, 13:52

Distribuído por dependência

29/05/2023, 11:25

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

29/05/2023, 11:25

Sentença

•02/06/2023, 14:48