Ação Penal - Procedimento Sumário 0028188-36.2015.8.13.0520 - TJMG | JusConsulta

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ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Pompéu

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Sumário · Vara Única da Comarca de Pompéu

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

Em segredo de justiça

Terceiro

DIONE GARCIA SILVA

Terceiro

MARCIO ANTONIO BUAVA

CPF

Reu

DIONE GARCIA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

Em segredo de justiça

Terceiro

DIONE GARCIA SILVA

Terceiro

MARCIO ANTONIO BUAVA

CPF

Reu

DIONE GARCIA SILVA

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Outros documentos

21/05/2026, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2026, 12:49

Conclusos para despacho

13/04/2026, 17:39

Juntada de certidão criminal

13/04/2026, 17:38

Transitado em Julgado em 25/03/2026

25/03/2026, 17:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:28

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/02/2026, 07:50

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/02/2026, 14:23

Expedição de comunicação via sistema.

12/02/2026, 15:45

Outras Decisões

02/02/2026, 14:23

Declarada decadência ou prescrição

02/02/2026, 14:23

Conclusos para despacho

30/01/2026, 17:29

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/01/2026, 21:34

Expedição de comunicação via sistema.

13/01/2026, 13:06

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

12/11/2025, 09:10

Todas as movimentações(74)

Juntada de Outros documentos

21/05/2026, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2026, 12:49

Conclusos para despacho

13/04/2026, 17:39

Juntada de certidão criminal

13/04/2026, 17:38

Transitado em Julgado em 25/03/2026

25/03/2026, 17:44

Documentos

Decisão

•19/05/2026, 12:49

Intimação

•12/02/2026, 15:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:28

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/02/2026, 07:50

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/02/2026, 14:23

Expedição de comunicação via sistema.

12/02/2026, 15:45

Outras Decisões

02/02/2026, 14:23

Declarada decadência ou prescrição

02/02/2026, 14:23

Conclusos para despacho

30/01/2026, 17:29

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/01/2026, 21:34

Expedição de comunicação via sistema.

13/01/2026, 13:06

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

12/11/2025, 09:10

Audiência preliminar não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/11/2025 13:30, Vara Única da Comarca de Pompéu.

11/11/2025, 22:34

Juntada de Carta precatória

07/11/2025, 15:13

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Vara Única da Comarca de Pompéu

03/11/2025, 13:11

Recebidos os autos.

03/11/2025, 13:11

Juntada de Outros documentos

28/10/2025, 17:23

Expedição de Carta precatória.

20/10/2025, 23:31

Audiência preliminar designada conduzida por Juiz(a) em/para 03/11/2025 13:30, Vara Única da Comarca de Pompéu.

07/07/2025, 17:32

Juntada de Outros documentos

07/07/2025, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2025, 22:19

Conclusos para despacho

16/06/2025, 15:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/06/2025, 17:00

Expedição de comunicação via sistema.

26/05/2025, 17:01

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

21/05/2025, 13:20

Audiência preliminar não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/05/2025 13:00, Vara Única da Comarca de Pompéu.

21/05/2025, 12:13

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Vara Única da Comarca de Pompéu

19/05/2025, 13:59

Recebidos os autos.

19/05/2025, 13:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

08/05/2025, 17:23

Expedição de comunicação via sistema.

28/04/2025, 16:43

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 16:43

Audiência preliminar designada conduzida por Juiz(a) em/para 12/05/2025 13:00, Vara Única da Comarca de Pompéu.

19/03/2025, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 13:05

Conclusos para despacho

10/03/2025, 16:58

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/03/2025, 15:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 00:44

Expedição de comunicação via sistema.

14/02/2025, 12:34

Juntada de Outros documentos

14/02/2025, 12:33

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/11/2024, 13:32

Expedição de comunicação via sistema.

04/10/2024, 15:47

Audiência Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (12753) realizada para 24/09/2024 15:30 Vara Única da Comarca de Pompéu

01/10/2024, 15:55

Juntada de Outros documentos

30/09/2024, 15:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

20/08/2024, 12:36

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 14:00

Audiência Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (12753) designada para 24/09/2024 15:30 Vara Única da Comarca de Pompéu

30/07/2024, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 20:08

Outras Decisões

10/05/2024, 20:08

Conclusos para despacho

08/05/2024, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 14:38

Outras Decisões

29/02/2024, 14:38

Conclusos para despacho

23/02/2024, 15:52

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/02/2024, 13:20

Expedição de comunicação via sistema.

09/11/2023, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 15:49

Outras Decisões

07/11/2023, 15:49

Conclusos para despacho

06/11/2023, 17:25

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/10/2023, 13:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:46

Expedição de comunicação via sistema.

03/07/2023, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2023, 20:41

Outras Decisões

30/06/2023, 20:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 01:06

Conclusos para despacho

27/06/2023, 15:30

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/06/2023, 14:11

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/06/2023, 13:22

Expedição de comunicação via sistema.

12/06/2023, 14:56

Expedição de comunicação via sistema.

12/06/2023, 14:56

Expedição de comunicação via sistema.

12/06/2023, 14:56

Distribuído por dependência

06/06/2023, 13:12

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

06/06/2023, 13:12

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 30/05/2023 RÉU: DIONE GARCIA SILVA, MARCIO ANTONIO BUAVA Iniciada a virtualização do processo. Adv - JAINA RITA CAMPOS DA SILVA, MARCELLA ARAUJO DE FARIA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/06/2023, 00:00

Sentença

•02/02/2026, 14:23

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•11/11/2025, 22:34

Ata de Audiência

•11/11/2025, 22:34

Despacho

•22/06/2025, 22:19

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•21/05/2025, 12:13

Ata de Audiência

•21/05/2025, 12:13

Despacho

•17/03/2025, 13:05

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•01/10/2024, 15:55

Despacho

•10/05/2024, 20:08

Despacho

•29/02/2024, 14:38

Despacho

•07/11/2023, 15:49

Despacho

•30/06/2023, 20:41