Ação Penal - Procedimento Sumário 0007046-06.2023.8.13.0290 - TJMG | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Vespasiano

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

ROMILDO PINHEIRO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOYCE BRUNA VIEIRA NERES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 12:21

Conclusos para despacho

30/03/2026, 09:40

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 16:48

Transitado em Julgado em 04/11/2025

15/01/2026, 17:37

Juntada de Petição de ciência

31/10/2025, 15:30

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

30/10/2025, 00:19

Publicado Intimação em 30/10/2025.

30/10/2025, 00:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/10/2025, 13:11

Expedição de comunicação via sistema.

28/10/2025, 13:11

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo de ROMILDO PINHEIRO DOS SANTOS - CPF: 513.356.386-87 (RÉU/RÉ)

24/10/2025, 14:03

Conclusos para despacho

23/10/2025, 17:40

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

22/10/2025, 22:08

Expedição de comunicação via sistema.

22/10/2025, 12:25

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

21/10/2025, 11:24

Todas as movimentações(47)

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 12:21

Conclusos para despacho

30/03/2026, 09:40

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 16:48

Transitado em Julgado em 04/11/2025

15/01/2026, 17:37

Juntada de Petição de ciência

31/10/2025, 15:30

Documentos

Despacho

•30/03/2026, 12:21

Sentença

•24/10/2025, 14:03

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

30/10/2025, 00:19

Publicado Intimação em 30/10/2025.

30/10/2025, 00:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/10/2025, 13:11

Expedição de comunicação via sistema.

28/10/2025, 13:11

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo de ROMILDO PINHEIRO DOS SANTOS - CPF: 513.356.386-87 (RÉU/RÉ)

24/10/2025, 14:03

Conclusos para despacho

23/10/2025, 17:40

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

22/10/2025, 22:08

Expedição de comunicação via sistema.

22/10/2025, 12:25

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

21/10/2025, 11:24

Expedição de comunicação via sistema.

20/10/2025, 18:03

Juntada de Carta precatória

20/10/2025, 12:54

Juntada de Certidão Criminal

06/02/2024, 18:37

Suspensão Condicional do Processo para ROMILDO PINHEIRO DOS SANTOS (Réu) - Data de Prescrição 05/02/2026 Motivo da Suspensão Lei 9.099 #Não preenchido#

06/02/2024, 18:37

Juntada de Petição de petição

15/12/2023, 20:51

Juntada de Petição de ciência

07/12/2023, 17:55

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 13:28

Expedição de comunicação via sistema.

27/11/2023, 16:52

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 16:43

Outras Decisões

24/11/2023, 13:10

Conclusos para despacho

22/11/2023, 13:24

Juntada de Certidão

31/10/2023, 17:46

Juntada de Petição de ciência

09/10/2023, 11:16

Expedição de comunicação via sistema.

22/09/2023, 18:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/09/2023, 09:12

Juntada de Petição de manifestação

17/09/2023, 22:39

Juntada de Certidão Criminal

13/09/2023, 12:34

Suspensão Condicional do Processo para ROMILDO PINHEIRO DOS SANTOS (Réu) - Data de Prescrição 31/08/2025 Motivo da Suspensão Lei 9.099

13/09/2023, 12:34

Expedição de Carta precatória.

05/09/2023, 13:21

Audiência Art. 89 da Lei nº 9.099/95 (12753) realizada para 31/08/2023 15:30 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Vespasiano

01/09/2023, 10:12

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 22:42

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 15:06

Juntada de Petição de ciência

17/08/2023, 13:51

Expedição de comunicação via sistema.

17/08/2023, 10:02

Audiência Art. 89 da Lei nº 9.099/95 (12753) designada para 31/08/2023 15:30 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Vespasiano

17/08/2023, 10:01

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

17/08/2023, 09:59

Recebida a denúncia contra ROMILDO PINHEIRO DOS SANTOS - CPF: 513.356.386-87 (INVESTIGADO(A))

14/08/2023, 13:43

Conclusos para despacho

03/08/2023, 13:23

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

03/08/2023, 13:23

Juntada de Outros documentos

03/08/2023, 13:21

Distribuído por dependência

27/07/2023, 11:52

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 30/05/2023 INDICIADO: R.P.S. DISTRIBUIÇÃO EM EMERGÊNCIA. DISTRIBUIÇÃO MANUAL EM 30/05/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/06/2023, 00:00

Decisão

•24/11/2023, 13:10

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•01/09/2023, 10:12

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•01/09/2023, 10:12

Decisão

•14/08/2023, 13:43