Execução Fiscal 0027704-51.2012.8.13.0447 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2023

Valor da Causa

R$ 661,26

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Nova Era

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Edilson Olímpio Fernandes

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NOVA ERA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE NOVA ERA/MG

Autor

MUNICIPIO DE NOVA ERA

Terceiro

GERALDO MAGELA DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROGERIO BERNARDINO MAGALHAES

OAB/MG 109877·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIS RODRIGUES PIMENTEL

OAB/MG 197140·CPF·Representa: Réu

ANTONIO MARCOS PIMENTEL

OAB/MG 139573·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/05/2025, 18:01

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2025, 14:17

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2025, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025

23/04/2025, 00:26

Publicado Intimação em 23/04/2025.

23/04/2025, 00:26

Expedição de comunicação via sistema.

15/04/2025, 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2025, 16:59

Determinado o arquivamento definitivo

14/04/2025, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2025, 18:10

Juntada de Outros documentos

13/04/2025, 02:01

Recebidos os autos

13/04/2025, 02:01

Recebidos os autos

13/04/2025, 02:01

Conclusos para decisão

13/04/2025, 02:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

13/11/2024, 15:18

Juntada de Petição de contrarrazões

29/10/2024, 22:33

Todas as movimentações(41)

Arquivado Definitivamente

20/05/2025, 18:01

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2025, 14:17

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2025, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025

23/04/2025, 00:26

Publicado Intimação em 23/04/2025.

23/04/2025, 00:26

Documentos

Decisão

•14/04/2025, 18:10

Documentos 2ª instância

•13/04/2025, 02:01

Expedição de comunicação via sistema.

15/04/2025, 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2025, 16:59

Determinado o arquivamento definitivo

14/04/2025, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2025, 18:10

Juntada de Outros documentos

13/04/2025, 02:01

Recebidos os autos

13/04/2025, 02:01

Recebidos os autos

13/04/2025, 02:01

Conclusos para decisão

13/04/2025, 02:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

13/11/2024, 15:18

Juntada de Petição de contrarrazões

29/10/2024, 22:33

Expedição de comunicação via sistema.

26/09/2024, 16:59

Juntada de Petição de apelação

25/09/2024, 21:00

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2024, 16:34

Expedição de comunicação via sistema.

31/07/2024, 14:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/07/2024, 21:12

Outras Decisões

30/07/2024, 21:12

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 21:12

Conclusos para despacho

22/04/2024, 13:22

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2024, 17:22

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 21:05

Outras Decisões

09/04/2024, 16:51

Conclusos para despacho

18/03/2024, 16:53

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 16:53

Decorrido prazo de GERALDO MAGELA DE SOUZA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:21

Decorrido prazo de GERALDO MAGELA DE SOUZA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:21

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2024, 21:16

Expedição de comunicação via sistema.

20/02/2024, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 00:10

Conclusos para despacho

16/02/2024, 16:09

Expedição de comunicação via sistema.

14/12/2023, 16:27

Juntada de Petição de substabelecimento

12/12/2023, 20:06

Expedição de comunicação via sistema.

11/12/2023, 17:02

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

13/11/2023, 15:09

Distribuído por dependência

13/11/2023, 15:09

Juntada de Petição de petição inicial

13/11/2023, 15:09

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 30/05/2023 EXEQÜENTE: MUNICÍPIO DE NOVA ERA; EXECUTADO: GERALDO MAGELA DE SOUZA Fica a parte executada intimada para no prazo de 15 dias, comprovar de forma inequívoca, os prejuízos efetivamente suportados com a presente execução. Adv - ROGERIO BERNARDINO MAGALHAES, ANDRE LUIS RODRIGUES PIMENTEL. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/06/2023, 00:00

Sentença

•30/07/2024, 21:12

Decisão

•09/04/2024, 16:51

Despacho

•20/02/2024, 00:10