Execução Fiscal 0026246-06.2011.8.13.0456 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.080,44

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Oliveira

Partes do Processo

MUNICIPIO DE OLIVEIRA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE OLIVEIRA

Autor

PREFEITURA DE OLIVEIRA/MG

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE OLIVEIRA

Terceiro

ANA CLAUDIA REIS RESTIER PINHEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO HENRIK SILVEIRA VIEIRA

OAB/MG 84329·CPF·Representa: Autor

CYNTHIA DE SOUZA MENEZES TRINDADE RODRIGUES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/05/2026, 09:06

Expedição de Certidão de Baixa.

06/05/2026, 09:06

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 09:05

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 17:27

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/04/2026, 16:19

Expedição de comunicação via sistema.

05/03/2026, 14:05

Extinto o processo por desistência

05/03/2026, 13:12

Conclusos para julgamento

02/03/2026, 17:50

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/03/2026, 15:33

Expedição de comunicação via sistema.

10/02/2026, 14:38

Juntada de Alvará

10/02/2026, 14:37

Juntada de Outros documentos

06/02/2026, 10:25

Expedição de comunicação via sistema.

05/02/2026, 15:39

Juntada de Outros documentos

05/02/2026, 15:38

Expedido alvará de levantamento

04/02/2026, 14:23

Todas as movimentações(61)

Arquivado Definitivamente

06/05/2026, 09:06

Expedição de Certidão de Baixa.

06/05/2026, 09:06

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 09:05

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 17:27

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/04/2026, 16:19

Documentos

Manifestação da Advocacia Pública

•28/04/2026, 16:19

Intimação

•05/03/2026, 14:05

Expedição de comunicação via sistema.

05/03/2026, 14:05

Extinto o processo por desistência

05/03/2026, 13:12

Conclusos para julgamento

02/03/2026, 17:50

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/03/2026, 15:33

Expedição de comunicação via sistema.

10/02/2026, 14:38

Juntada de Alvará

10/02/2026, 14:37

Juntada de Outros documentos

06/02/2026, 10:25

Expedição de comunicação via sistema.

05/02/2026, 15:39

Juntada de Outros documentos

05/02/2026, 15:38

Expedido alvará de levantamento

04/02/2026, 14:23

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 16:42

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 17:03

Conclusos para despacho

27/01/2026, 16:21

Juntada de Ofício

26/01/2026, 10:30

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 14:53

Expedição de Ofício.

20/01/2026, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2025, 16:34

Conclusos para despacho

19/08/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2025, 15:51

Conclusos para despacho

14/08/2025, 14:54

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/08/2025, 17:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OLIVEIRA em 11/08/2025 23:59.

12/08/2025, 00:37

Expedição de comunicação via sistema.

18/07/2025, 10:48

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2025, 19:05

Conclusos para despacho

27/02/2025, 15:41

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/02/2025, 11:29

Expedição de comunicação via sistema.

13/02/2025, 17:25

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 17:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário ANA CLAUDIA REIS RESTIER PINHEIRO - CPF: 002.913.696-26 (EXECUTADO(A))

19/12/2024, 12:11

Expedição de Mandado.

11/12/2024, 13:50

Cancelada a movimentação processual Expedição de Mandado.

11/12/2024, 13:48

Desentranhado o documento

11/12/2024, 13:48

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 13:44

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 15:00

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 14:34

Juntada de Outros documentos

09/10/2024, 09:05

Expedição de comunicação via sistema.

01/10/2024, 17:02

Expedição de comunicação via sistema.

01/10/2024, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 16:48

Conclusos para despacho

30/09/2024, 17:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/09/2024, 17:53

Autos Suspensos ou Sobrestados

02/09/2024, 15:53

Expedição de comunicação via sistema.

02/09/2024, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 14:55

Conclusos para despacho

12/04/2024, 08:49

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 14:33

Expedição de comunicação via sistema.

26/03/2024, 16:18

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 17:50

Conclusos para despacho

01/09/2023, 13:17

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

21/08/2023, 15:50

Distribuído por dependência

21/08/2023, 15:50

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E INFÂNCIA E DA JUVENTUDE EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 30/05/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE OLIVEIRA; EXECUTADO: ANA CLÁUDIA REIS RESTIER PINHEIRO Iniciada a virtualização do processo. Remetidos os autos para o Núcleo de Virtualização.Ficam as partes intimadas, na pessoa dos seus advogados, que os prazos processuais estão suspensos a partir desta intimação, nos termos do art. 3º, Parágrafo Único, da Portaria-Conjunta 1.304/2021, voltando a tramitar após sua inclusão no PJe. Adv - CARLOS ALBERTO DE FARIA LOBATO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/06/2023, 00:00

Sentença

•05/03/2026, 13:12

Alvará

•04/02/2026, 14:23

Despacho

•28/01/2026, 17:03

Despacho

•27/11/2025, 16:34

Despacho

•18/08/2025, 15:51

Despacho

•17/07/2025, 19:05

Despacho

•01/10/2024, 16:48

Despacho

•02/09/2024, 14:55

Despacho

•25/03/2024, 17:50