Execução da Pena 0049014-45.2012.8.13.0017 - TJMG

EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS

24/09/2024, 14:04

JUNTADA DE CIÊNCIA

03/07/2024, 11:10

RECEBIDOS OS AUTOS

03/07/2024, 11:10

DECORRIDO PRAZO DE MICHAEL DE JESUS DANTAS

02/07/2024, 01:28

JUNTADA DE CIÊNCIA

30/06/2024, 21:37

RECEBIDOS OS AUTOS

30/06/2024, 21:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/06/2024, 01:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/06/2024, 00:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/06/2024, 00:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

12/06/2024, 17:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

12/06/2024, 17:10

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

12/06/2024, 17:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/06/2024, 17:08

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/06/2024, 17:07

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/06/2024, 17:06

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA PENA

11/06/2024, 15:21

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/03/2024, 13:39

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

15/03/2024, 16:13

RECEBIDOS OS AUTOS

15/03/2024, 16:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/03/2024, 12:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

29/02/2024, 15:02

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

28/02/2024, 23:45

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/12/2023, 15:51

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/12/2023, 15:51

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

12/12/2023, 14:37

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/12/2023, 14:33

JUNTADA DE MANDADO NÃO CUMPRIDO

01/12/2023, 16:35

EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS

14/11/2023, 15:47

JUNTADA DE DOCUMENTO

27/07/2023, 17:30

JUNTADA DE DOCUMENTO

27/07/2023, 17:27

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - decisão VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS EXECUÇÃO DA PENA DATA DE EXPEDIENTE: 31/05/2023 COMARCA DE ALMENARA/MG - EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. Proc. Nº 0049014-45.2012.8.13.0017. O MM. Juiz de Direito da Vara de Execução Penais da comarca de Almenara/MG, faz saber a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este juízo e secretaria tem andamento uma execução penal que tem como sentenciado MICHAEL DE JESUS DANTAS, e pelo presente intima o(a) referido(a) sentenciado(a) MICHAEL DE JESUS DANTAS, CPF 103.695.416-18, Nome do Pai: VANDERCI ALVES DANTAS, Nome da Mãe: LUCIENE MARIA DE JESUS, nascido em 07/07/1993, natural de BELO HORIZONTE/MG, localizável no(a) RUA ANTONIO JOSE SANTANA, 26 - PEDRO GOMES - ALMENARA/MG - CEP: 39.900-000, atualmente em lugar incerto e não sabido, para proceder ao recolhimento da importância de R$ 2.050,84 (DOIS MIL, CINQUENTA REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS), a título custas judiciais, taxa judiciária, ou sua complementação, e despesas processuais devidas ao Estado, referente ao processo de condenação nº 00335731920158130017, no prazo de 15 (quinze) dias, bem como apresentar a guia e seu respectivo comprovante de pagamento, que deverão ser juntados nos autos, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa, acrescido de multa de 10% (dez por cento), e de seu registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG, bem ainda do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia Geral do Estado - AGE, conforme decisão judicial. Fica também intimada a parte acima qualificada para proceder ao recolhimento da importância de R$ 26.398,02 (VINTE E SEIS MIL, TREZENTOS E NOVENTA E OITO REAIS E DOIS CENTAVOS), a título de multa penal, referente ao processo de condenação nº 00335731920158130017, no prazo de 15 (quinze) dias, bem como apresentar a guia e seu respectivo comprovante de pagamento, que deverão ser juntados aos autos, sob pena de intimação do Ministério Público, para, no prazo de 90 (noventa) dias, promover o protesto cartorário e/ou ajuizamento de execução da multa penal, no Sistema Eletrônico de Execução Unificado - SEEU. E para que ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital, que será afixado no lugar público de costume e publicado pela imprensa oficial e na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Almenara, 31 de maio de 2023. O Gerente de Secretaria ________________( ELISIO DE OLIVEIRA SARAIVA JUNIOR), por ordem do MM. Juiz de Direito. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/06/2023, 00:00

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

31/05/2023, 17:24

JUNTADA DE MANDADO NÃO CUMPRIDO

31/05/2023, 16:48

EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS

25/05/2023, 17:35

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJMG - ALMENARA - 44º BATALHAO DE POLICIA MILITAR

01/03/2023, 01:05

RECEBIDOS OS AUTOS

01/03/2023, 01:05

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

28/02/2023, 22:17

RECEBIDOS OS AUTOS

28/02/2023, 22:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/02/2023, 00:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/02/2023, 01:08

JUNTADA DE DOCUMENTO

14/02/2023, 17:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

09/02/2023, 17:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

09/02/2023, 17:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

09/02/2023, 17:19

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/02/2023, 17:19

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/02/2023, 17:18

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/02/2023, 17:18

JUNTADA DE CÁLCULO

21/12/2022, 09:42

RECEBIDOS OS AUTOS

21/12/2022, 09:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/12/2022, 14:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

15/09/2022, 17:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

14/07/2020, 16:27

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/09/2019, 17:03

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

06/09/2019, 08:57

RECEBIDOS OS AUTOS

05/09/2019, 17:14

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

05/09/2019, 17:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

05/09/2019, 12:17

JUNTADA DE OFÍCIO - DEPEN

05/09/2019, 11:06

RECEBIDOS OS AUTOS

05/09/2019, 11:06

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

03/09/2019, 17:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

03/09/2019, 17:38

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

03/09/2019, 17:37

AUTORIZADO TRABALHO EXTERNO

03/09/2019, 11:28

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/08/2019, 12:50

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

30/08/2019, 10:33

RECEBIDOS OS AUTOS

30/08/2019, 10:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/08/2019, 17:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

15/08/2019, 17:44

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

10/08/2019, 00:01

JUNTADA DE CIÊNCIA - DEPEN

02/08/2019, 17:21

RECEBIDOS OS AUTOS

02/08/2019, 17:21

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

30/07/2019, 17:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

30/07/2019, 16:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

30/07/2019, 16:53

CONCEDIDA PROGRESSÃO DE REGIME

30/07/2019, 16:14

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

22/07/2019, 13:02

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/07/2019, 17:23

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

17/07/2019, 17:16

RECEBIDOS OS AUTOS

17/07/2019, 17:16

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

12/07/2019, 00:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

01/07/2019, 12:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

28/06/2019, 10:58

JUNTADA DE CIÊNCIA

25/03/2019, 18:33

RECEBIDOS OS AUTOS

25/03/2019, 18:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

19/03/2019, 15:56

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

03/03/2019, 00:00

JUNTADA DE CIÊNCIA - DEPEN

22/02/2019, 16:59

RECEBIDOS OS AUTOS

22/02/2019, 16:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

20/02/2019, 15:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

20/02/2019, 15:37

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/02/2019, 15:36

DECLARADA A REMIÇÃO

13/02/2019, 14:14

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/01/2019, 13:00

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

17/01/2019, 18:28

RECEBIDOS OS AUTOS

17/01/2019, 18:28

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

30/12/2018, 00:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

19/12/2018, 14:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

18/12/2018, 16:31

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/12/2018, 16:06

JUNTADA DE MANDADO CUMPRIDO

17/12/2018, 15:58

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

14/12/2018, 13:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2018, 13:30

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

12/12/2018, 18:53

RECEBIDOS OS AUTOS

12/12/2018, 18:53

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

12/12/2018, 00:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

01/12/2018, 09:48

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/12/2018, 09:48

DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO

01/12/2018, 08:54

—

EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS

JUNTADA DE CIÊNCIA

RECEBIDOS OS AUTOS

DECORRIDO PRAZO DE MICHAEL DE JESUS DANTAS

JUNTADA DE CIÊNCIA

RECEBIDOS OS AUTOS

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

Todas as movimentações(108)