Apelação / Remessa Necessária 5004418-98.2021.8.13.0525 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Renan Chaves Carreira Machado

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

AUTO POSTO BONANZA LTDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAELA RESENDE BRASIL DE CASTRO

OAB/MG 127321·Representa: Autor

KLEBER DANTAS JUNIOR

OAB/MG 55818·Representa: Réu

PAULO CAMARGO NETO

OAB/MG 76102·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

AUTO POSTO BONANZA LTDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DE 1 VARA CIVEL DE POUSO ALEGRE

Terceiro

GABINETE DO PROCURADOR

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

Terceiro

AUTO POSTO BONANZA LTDA

CNPJ

Reu

JUIZ DE DIREITO DE 1 VARA CIVEL DE POUSO ALEGRE

OUTROS_PARTICIPANTES

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

26/02/2026, 18:28

Juntada de documento

26/02/2026, 00:00

Levantamento da suspensão ou sobrestamento

26/02/2026, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

22/01/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

19/01/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

19/01/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

19/01/2023, 00:00

Autos devolvidos

18/01/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 20/01/2023

18/01/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

05/12/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

05/12/2022, 00:00

Liberado para distribuição

05/12/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) 05/12/2022

05/12/2022, 00:00

Documentos

Despacho

•18/01/2023, 12:32

Outros Documentos

•25/08/2022, 17:31

Outros Documentos

•24/08/2022, 22:56