Recurso Inominado Cível 5004304-30.2017.8.13.0290 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Inominado Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/08/2023

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

1º Suplente 2ª TR - Grupo Jurisdicional de Sete Lagoas

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Unidade Jurisdicional da Comarca de Vespasiano 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Vitor Inácio Peixoto Parreiras Henriques 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Vitor Inácio Peixoto Parreiras Henriques

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VESPASIANO

CNPJ

Autor

GILBERTO MARQUES FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SILVIA IOLANDA SILVERIO

OAB/MG 138810·CPF·Representa: Autor

VINICIUS VALENTIM FARIAS

OAB/MG 152008·CPF·Representa: Réu

RENATO DOS SANTOS PEREIRA

OAB/MG 147643·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/01/2024, 09:08

Transitado em Julgado em 26/01/2024

26/01/2024, 09:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VESPASIANO em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:00

Decorrido prazo de GILBERTO MARQUES FERREIRA em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

21/11/2023, 18:05

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE VESPASIANO - CNPJ: 18.715.425/0001-42 (RECORRENTE) e não-provido

21/11/2023, 18:05

Juntada de Petição de certidão - jesp

08/11/2023, 14:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/11/2023, 14:03

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2023, 13:38

Expedição de comunicação via sistema.

22/09/2023, 07:25

Inclusão em pauta para julgamento de mérito a ser realizado em 08/11/2023 08:00:00 - 1º SUPLENTE.

22/09/2023, 07:25

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/09/2023, 13:20

Processo devolvido à Secretaria

05/09/2023, 15:03

Conclusos para o gabinete

31/08/2023, 12:34

Juntada de certidão - jesp

31/08/2023, 12:34

Todas as movimentações(19)

Arquivado Definitivamente

26/01/2024, 09:08

Transitado em Julgado em 26/01/2024

26/01/2024, 09:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VESPASIANO em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:00

Decorrido prazo de GILBERTO MARQUES FERREIRA em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Acórdão

•21/11/2023, 18:05

Sentença

•04/08/2023, 16:23

21/11/2023, 18:05

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE VESPASIANO - CNPJ: 18.715.425/0001-42 (RECORRENTE) e não-provido

21/11/2023, 18:05

Juntada de Petição de certidão - jesp

08/11/2023, 14:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/11/2023, 14:03

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2023, 13:38

Expedição de comunicação via sistema.

22/09/2023, 07:25

Inclusão em pauta para julgamento de mérito a ser realizado em 08/11/2023 08:00:00 - 1º SUPLENTE.

22/09/2023, 07:25

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/09/2023, 13:20

Processo devolvido à Secretaria

05/09/2023, 15:03

Conclusos para o gabinete

31/08/2023, 12:34

Juntada de certidão - jesp

31/08/2023, 12:34

Juntada de certidão - jesp

31/08/2023, 12:20

Recebidos os autos

31/08/2023, 10:39

Expedição de comunicação via sistema.

31/08/2023, 10:39

Distribuído por sorteio

31/08/2023, 10:39

Despacho

•02/05/2023, 09:08

Decisão

•22/03/2023, 17:21

Sentença

•05/04/2022, 14:50

Sentença

•12/11/2021, 17:57

Despacho

•26/05/2021, 20:50

Despacho

•30/04/2020, 16:45

Despacho

•30/10/2019, 16:28

Despacho

•14/05/2019, 19:00

Decisão

•03/07/2018, 19:10

Despacho

•06/12/2017, 18:21