Apelação Cível 5004304-30.2017.8.13.0290 - TJMG | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Vitor Inácio Peixoto Parreiras Henriques

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Unidade Jurisdicional da Comarca de Vespasiano 2° Grau · TJMG · Recurso Inominado Cível · 1º Suplente 2ª TR - Grupo Jurisdicional de Sete Lagoas 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Vitor Inácio Peixoto Parreiras Henriques

Partes do Processo

GILBERTO MARQUES FERREIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE VESPASIANO

CNPJ

Autor

GILBERTO MARQUES FERREIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE VESPASIANO

Terceiro

MUNICIPIO DE VESPASIANO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATO DOS SANTOS PEREIRA

OAB/MG 147643·Representa: Autor

VINICIUS VALENTIM FARIAS

OAB/MG 152008·Representa: Autor

RODRIGO DO CARMO FARIA

OAB/MG 92353·Representa: Autor

SILVIA IOLANDA SILVERIO

Representa: Autor

SILVIA IOLANDA SILVERIO

Representa: Réu

Partes do Processo(6)

GILBERTO MARQUES FERREIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE VESPASIANO

CNPJ

Autor

GILBERTO MARQUES FERREIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE VESPASIANO

Terceiro

MUNICIPIO DE VESPASIANO

CNPJ

Reu

GILBERTO MARQUES FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(8)

RENATO DOS SANTOS PEREIRA

OAB/MG 147643·Representa: Autor

VINICIUS VALENTIM FARIAS

OAB/MG 152008·Representa: Autor

RODRIGO DO CARMO FARIA

OAB/MG 92353·Representa: Autor

SILVIA IOLANDA SILVERIO

Representa: Autor

SILVIA IOLANDA SILVERIO

Representa: Réu

RODRIGO DO CARMO FARIA

OAB/MG 92353·Representa: Réu

VINICIUS VALENTIM FARIAS

OAB/MG 152008·Representa: Réu

RENATO DOS SANTOS PEREIRA

OAB/MG 147643·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

21/03/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/12/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

07/12/2022, 09:04

Autos devolvidos

05/12/2022, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

05/12/2022, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

05/12/2022, 00:00

Recebidos no TJMG

05/09/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

05/09/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

05/09/2022, 00:00

Documentos

Decisão

•02/12/2022, 15:33

Outros Documentos

•05/04/2022, 14:50

Outros Documentos

•12/11/2021, 17:57

Outros Documentos

•03/07/2018, 19:10