Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0082321-42.2017.8.13.0525 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2023

Valor da Causa

R$ 703,57

Órgão julgador

Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Pouso Alegre

Partes do Processo

SILVIO AMARO

CPF

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

GABRIELA LOPES DOS SANTOS

OAB/MG 151358·CPF·Representa: Autor

ARISMAR AMORIM JUNIOR

CPF·Representa: Autor

OLIR MARTINS BENADUSI

OAB/MG 102241·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/11/2025, 20:25

Expedição de Certidão de Baixa.

25/11/2025, 20:24

Transitado em Julgado em 27/08/2025

25/11/2025, 20:24

Juntada de Petição de certidão

27/08/2025, 23:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025

13/08/2025, 00:24

Publicado Intimação em 13/08/2025.

13/08/2025, 00:24

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 18:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/08/2025, 13:53

Expedição de comunicação via sistema.

11/08/2025, 13:53

Proferida decisão por juiz leigo

07/08/2025, 23:32

Homologação de Decisão de Juiz Leigo - Sent. Julg. Ant.

07/08/2025, 23:32

Conclusos para Juiz Leigo

08/07/2025, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2025, 18:42

Conclusos para julgamento

07/07/2025, 17:10

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 15:18

Todas as movimentações(53)

Arquivado Definitivamente

25/11/2025, 20:25

Expedição de Certidão de Baixa.

25/11/2025, 20:24

Transitado em Julgado em 27/08/2025

25/11/2025, 20:24

Juntada de Petição de certidão

27/08/2025, 23:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025

13/08/2025, 00:24

Documentos

Intimação

•11/08/2025, 13:53

Projeto de Sentença-Jesp

•07/08/2025, 23:32

Publicado Intimação em 13/08/2025.

13/08/2025, 00:24

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 18:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/08/2025, 13:53

Expedição de comunicação via sistema.

11/08/2025, 13:53

Proferida decisão por juiz leigo

07/08/2025, 23:32

Homologação de Decisão de Juiz Leigo - Sent. Julg. Ant.

07/08/2025, 23:32

Conclusos para Juiz Leigo

08/07/2025, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2025, 18:42

Conclusos para julgamento

07/07/2025, 17:10

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 15:18

Publicado Intimação em 26/05/2025.

26/05/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

24/05/2025, 00:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/05/2025, 18:33

Juntada de Petição de contestação

20/05/2025, 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

20/05/2025, 03:22

Publicado Intimação em 20/05/2025.

20/05/2025, 03:22

Expedição de comunicação via sistema.

16/05/2025, 19:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2025, 19:38

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2025, 17:36

Conclusos para julgamento

16/05/2025, 16:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/05/2025, 16:03

Autos Suspensos ou Sobrestados

21/03/2025, 21:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/03/2025, 21:18

Autos Suspensos ou Sobrestados

05/09/2024, 15:27

Autos Suspensos ou Sobrestados

04/03/2024, 13:18

Autos Suspensos ou Sobrestados

03/09/2023, 16:04

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2023, 14:08

Juntada de Outros documentos

23/08/2023, 21:13

Expedição de comunicação via sistema.

23/08/2023, 18:07

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2023, 16:03

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 09:14

Juntada de Outros documentos

18/08/2023, 16:37

Cancelada a movimentação processual

18/08/2023, 16:29

Desentranhado o documento

18/08/2023, 16:29

Expedição de Ofício.

18/08/2023, 13:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 01:05

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023, 15:50

Conclusos para despacho

16/08/2023, 14:45

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2023, 16:05

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/08/2023, 09:31

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

08/08/2023, 14:26

Audiência Conciliação (12740) cancelada para 06/10/2023 15:10 Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Pouso Alegre

08/08/2023, 14:13

Expedição de comunicação via sistema.

08/08/2023, 13:57

Expedição de comunicação via sistema.

08/08/2023, 13:57

Audiência Conciliação (12740) designada para 06/10/2023 15:10 Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Pouso Alegre

07/08/2023, 09:29

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

07/08/2023, 09:29

Distribuído por dependência

07/08/2023, 09:29

Publicacao/Comunicacao Intimação UNIDADE JURISDICIONAL - 2º JUIZ DIREITO JESP -FEITOS CÍVEIS PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 31/05/2023 AUTOR: SILVIO AMARO; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS Iniciada a virtualização do processo. Remetidos os autos para o Núcleo de Virtualização.Ficam as partes intimadas, na pessoa dos seus advogados, que os prazos processuais estão suspensos a partir desta intimação, nos termos do art. 3º, Parágrafo Único, da Portaria-Conjunta 1.304/2021, voltando a tramitar após sua inclusão no PJe. Adv - GABRIELA LOPES DOS SANTOS, OLIR MARTINS BENADUSI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/06/2023, 00:00

Despacho

•07/07/2025, 18:42

Despacho

•16/05/2025, 17:36

Despacho

•16/08/2023, 15:50