Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5000202-89.2022.8.13.0095 - TJMG | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Comarca de Cabo Verde

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · 1º Titular 2ª TR - Grupo Jurisdicional de Poços de Caldas 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Rinaldo Kennedy Silva 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · 5ª Câmara Criminal JE · TJMG · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · Vara Única da comarca de Cabo Verde JE · TJMG · Termo Circunstanciado · Vara Única da comarca de Cabo Verde TR · TJMG · Apelação Criminal · 2ª Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Poços de Caldas da comarca de Poços de Caldas

Partes do Processo

AUTORIDADE POLICIAL MILITAR

Autor

Em segredo de justiça

Terceiro

SEBASTIAO JANUARIO DOMINGOS

CPF

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

EMILIO BECKER ALVES

OAB/MG 208279·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/05/2024, 10:20

Juntada de Ofício

02/05/2024, 14:40

Juntada de Outros documentos

26/04/2024, 15:57

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 11:04

Expedição de Ofício.

22/04/2024, 15:42

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 14:54

Juntada de guia de recolhimento - criminal

20/02/2024, 15:04

Juntada de Outros documentos

06/02/2024, 17:16

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 17:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/01/2024, 22:32

Juntada de Mandado

19/01/2024, 16:36

Expedição de comunicação via sistema.

15/01/2024, 13:33

Juntada de Certidão

15/01/2024, 13:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

12/01/2024, 13:45

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 15:37

Todas as movimentações(130)

Arquivado Definitivamente

23/05/2024, 10:20

Juntada de Ofício

02/05/2024, 14:40

Juntada de Outros documentos

26/04/2024, 15:57

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 11:04

Expedição de Ofício.

22/04/2024, 15:42

Documentos

Despacho

•05/12/2023, 15:49

Intimação

•11/10/2023, 12:45

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 14:54

Juntada de guia de recolhimento - criminal

20/02/2024, 15:04

Juntada de Outros documentos

06/02/2024, 17:16

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 17:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/01/2024, 22:32

Juntada de Mandado

19/01/2024, 16:36

Expedição de comunicação via sistema.

15/01/2024, 13:33

Juntada de Certidão

15/01/2024, 13:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

12/01/2024, 13:45

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 15:37

Expedição de Mandado.

07/12/2023, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 15:49

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/11/2023, 09:35

Conclusos para despacho

28/11/2023, 12:18

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 12:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/11/2023, 09:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 01:49

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/11/2023, 13:36

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/11/2023, 13:25

Expedição de comunicação via sistema.

10/11/2023, 13:21

Expedição de comunicação via sistema.

10/11/2023, 13:18

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 13:15

Cancelada a movimentação processual

10/11/2023, 13:11

Desentranhado o documento

10/11/2023, 13:11

Expedição de comunicação via sistema.

09/11/2023, 17:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/11/2023, 15:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

12/09/2023, 16:49

Juntada de Outros documentos

31/08/2023, 02:37

Recebidos os autos

31/08/2023, 02:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

06/07/2023, 14:02

Juntada de Outros documentos

06/07/2023, 14:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 31/05/2023 Apelante(s) - SEBASTIAO JANUARIO DOMINGOS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Rinaldo Kennedy Silva Autos distribuídos e conclusos ao Des. Rinaldo Kennedy Silva em 31/05/2023 Adv - EMILIO BECKER ALVES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/06/2023, 00:00

Juntada de Ofício

22/05/2023, 15:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

12/04/2023, 16:56

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/02/2023, 18:31

Expedição de comunicação via sistema.

13/02/2023, 13:03

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/02/2023, 21:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 01:59

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 17:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/02/2023, 13:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/01/2023, 18:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 01:47

Expedição de comunicação via sistema.

23/01/2023, 16:40

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 16:40

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

20/01/2023, 16:19

Outras Decisões

20/01/2023, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2023, 16:19

Expedição de Certidão.

20/01/2023, 16:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/01/2023, 18:37

Conclusos para decisão

16/01/2023, 17:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/01/2023, 11:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/12/2022, 14:38

Expedição de Mandado.

13/12/2022, 17:23

Expedição de Mandado.

13/12/2022, 17:23

Expedição de Mandado.

13/12/2022, 17:23

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 17:00

Expedição de comunicação via sistema.

13/12/2022, 16:56

Expedição de comunicação via sistema.

13/12/2022, 16:56

Julgado procedente o pedido

28/11/2022, 09:40

Outras Decisões

28/11/2022, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2022, 09:40

Conclusos para despacho

20/09/2022, 13:51

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/09/2022, 16:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 11:41

Expedição de comunicação via sistema.

25/08/2022, 16:45

Recebidos os autos

25/08/2022, 16:42

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

25/08/2022, 16:42

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/08/2022, 14:29

Expedição de comunicação via sistema.

22/08/2022, 14:58

Juntada de Certidão

22/08/2022, 14:56

Juntada de ata de audiência

22/08/2022, 14:50

Desentranhado o documento

22/08/2022, 14:47

Juntada de ata de audiência

22/08/2022, 14:42

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 17:59

Cancelada a movimentação processual

18/08/2022, 17:56

Desentranhado o documento

18/08/2022, 17:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/08/2022, 17:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/08/2022, 12:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/08/2022, 10:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/08/2022, 11:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/08/2022, 16:39

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/07/2022, 15:51

Expedição de Mandado.

27/07/2022, 15:39

Expedição de comunicação via sistema.

27/07/2022, 15:15

Expedição de Mandado.

27/07/2022, 15:15

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 19/08/2022 11:00 Juizado Especial da Comarca de Cabo Verde

27/07/2022, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2022, 17:19

Conclusos para despacho

22/07/2022, 17:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/07/2022, 15:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/07/2022, 15:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/07/2022, 17:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/07/2022, 17:01

Juntada de Ofício

11/07/2022, 15:59

Juntada de Certidão

08/07/2022, 13:09

Desentranhado o documento

01/07/2022, 17:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/07/2022, 16:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/07/2022, 16:38

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/06/2022, 17:30

Expedição de Certidão.

20/06/2022, 13:37

Expedição de Mandado.

20/06/2022, 13:31

Expedição de comunicação via sistema.

20/06/2022, 13:31

Audiência Instrução e Julgamento designada para 29/07/2022 15:00 Juizado Especial da Comarca de Cabo Verde

20/06/2022, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 12:16

Outras Decisões

06/06/2022, 12:16

Conclusos para decisão

24/05/2022, 14:58

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/05/2022, 14:00

Expedição de comunicação via sistema.

09/05/2022, 15:55

Expedição de Certidão.

09/05/2022, 15:55

Audiência Preliminar realizada para 04/05/2022 09:40 Juizado Especial da Comarca de Cabo Verde

09/05/2022, 15:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/05/2022, 17:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/04/2022, 20:55

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/04/2022, 16:31

Juntada de Ofício

19/04/2022, 17:46

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 14:53

Expedição de Mandado.

18/04/2022, 14:50

Expedição de comunicação via sistema.

18/04/2022, 14:50

Audiência Preliminar designada para 04/05/2022 09:40 Juizado Especial da Comarca de Cabo Verde

18/04/2022, 14:33

Expedição de comunicação via sistema.

11/03/2022, 16:50

Outras Decisões

11/03/2022, 16:50

Conclusos para decisão

04/03/2022, 17:55

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/03/2022, 16:47

Expedição de comunicação via sistema.

04/03/2022, 08:55

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 08:54

Distribuído por sorteio

25/02/2022, 10:57

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

25/02/2022, 10:57

Acórdão

•11/10/2023, 10:09

Documentos 2ª instância

•31/08/2023, 02:37

Juntada

•06/07/2023, 14:00

Intimação

•23/01/2023, 16:40

Decisão

•20/01/2023, 16:19

Manifestação da Promotoria

•14/12/2022, 14:38

Intimação

•13/12/2022, 17:23

Intimação

•13/12/2022, 17:23

Intimação

•13/12/2022, 17:23

Intimação

•13/12/2022, 16:56

Intimação

•13/12/2022, 16:56

Sentença

•28/11/2022, 09:40

Ata de Audiência

•22/08/2022, 14:50

Todos os documentos(24)

Despacho

•05/12/2023, 15:49

Intimação

•11/10/2023, 12:45

Acórdão

•11/10/2023, 10:09

Documentos 2ª instância

•31/08/2023, 02:37

Juntada

•06/07/2023, 14:00

Intimação

•23/01/2023, 16:40

Decisão

•20/01/2023, 16:19

Manifestação da Promotoria

•14/12/2022, 14:38

Intimação

•13/12/2022, 17:23

Intimação

•13/12/2022, 17:23

Intimação

•13/12/2022, 17:23

Intimação

•13/12/2022, 16:56

Intimação

•13/12/2022, 16:56

Sentença

•28/11/2022, 09:40

Ata de Audiência

•22/08/2022, 14:50

Ata de Audiência

•22/08/2022, 14:50

Despacho

•25/07/2022, 17:19

Intimação

•20/06/2022, 13:31

Intimação

•20/06/2022, 13:31

Decisão

•06/06/2022, 12:16

Ata de Audiência

•09/05/2022, 15:49

Intimação

•18/04/2022, 14:50

Intimação

•18/04/2022, 14:50

Decisão

•11/03/2022, 16:50