Execução Fiscal 0731547-18.2006.8.13.0471 - TJMG | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/2023

Valor da Causa

R$ 18.304,22

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Pará de Minas

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Autor

A UNIAO FAZENDA NACIONAL

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

CNPJ

Autor

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PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - PGFN

Terceiro

UNIAO

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO ROBERTO DE BARROS

OAB/MG 79376·CPF·Representa: Réu

EDNA MARIA AMARAL PASSAGNE

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Autor

A UNIAO FAZENDA NACIONAL

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

CNPJ

Autor

PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - PGFN

Terceiro

UNIAO

Terceiro

PAULO ROBERTO SOUZA DO AMARAL

CPF

Reu

AMARAL CONSULTORIA E INFORMATICA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

23/05/2025, 17:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/05/2025, 17:19

Juntada de Petição de renúncia de mandato

03/04/2024, 14:16

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/02/2024, 10:10

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/01/2024, 17:21

Expedição de comunicação via sistema.

29/01/2024, 17:19

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2024, 16:17

Decorrido prazo de A UNIÃO FAZENDA NACIONAL em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:37

Conclusos para despacho

17/10/2023, 06:28

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2023, 22:24

Expedição de comunicação via sistema.

09/10/2023, 12:55

Juntada de Petição de petição

11/06/2023, 21:48

Expedição de comunicação via sistema.

07/06/2023, 15:46

Expedição de comunicação via sistema.

07/06/2023, 15:46

Todas as movimentações(18)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

23/05/2025, 17:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/05/2025, 17:19

Juntada de Petição de renúncia de mandato

03/04/2024, 14:16

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/02/2024, 10:10

Autos Suspensos ou Sobrestados

Documentos

Despacho

•26/01/2024, 16:17

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29/01/2024, 17:21

Expedição de comunicação via sistema.

29/01/2024, 17:19

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2024, 16:17

Decorrido prazo de A UNIÃO FAZENDA NACIONAL em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:37

Conclusos para despacho

17/10/2023, 06:28

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2023, 22:24

Expedição de comunicação via sistema.

09/10/2023, 12:55

Juntada de Petição de petição

11/06/2023, 21:48

Expedição de comunicação via sistema.

07/06/2023, 15:46

Expedição de comunicação via sistema.

07/06/2023, 15:46

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 31/05/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: AMARAL CONSULTORIA E INFORMATICA LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - EDNA MARIA SOUZA DO AMARAL, PAULO ROBERTO DE BARROS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/06/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

30/05/2023, 09:53

Distribuído por dependência

30/05/2023, 09:53