Execução Fiscal 0676501-21.2007.8.13.0338 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2007

Valor da Causa

R$ 19.710,92

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Itaúna

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

PFN-MG

Terceiro

PGFN

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

HUGO MARTINS DUARTE DE LIMA

CPF·Representa: Réu

HELENO CLARETE GARCIAS

OAB/MG 49936·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

PFN-MG

Terceiro

PGFN

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

CRISTIANO MARQUES COELHO

Reu

CARLOS HENRIQUE MARQUES COELHO

CPF

Reu

CH PRESTADORA DE SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2026, 14:39

Arquivado Definitivamente

16/04/2026, 18:29

Juntada de certidão de baixa

16/04/2026, 18:29

Juntada de certidão trânsito em julgado

16/04/2026, 18:29

Expedição de comunicação via sistema.

16/04/2026, 18:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/04/2026, 18:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/04/2026, 17:55

Conclusos para julgamento

15/04/2026, 17:56

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2026, 12:00

Expedição de comunicação via sistema.

10/04/2026, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 22:44

Conclusos para despacho

25/03/2026, 13:11

Processo Desarquivado

25/03/2026, 13:10

Juntada de Petição de petição

13/12/2025, 07:44

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2024, 15:51

Todas as movimentações(33)

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2026, 14:39

Arquivado Definitivamente

16/04/2026, 18:29

Juntada de certidão de baixa

16/04/2026, 18:29

Juntada de certidão trânsito em julgado

16/04/2026, 18:29

Expedição de comunicação via sistema.

16/04/2026, 18:28

Documentos

Sentença

•16/04/2026, 17:55

Despacho

•09/04/2026, 22:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/04/2026, 18:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/04/2026, 17:55

Conclusos para julgamento

15/04/2026, 17:56

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2026, 12:00

Expedição de comunicação via sistema.

10/04/2026, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 22:44

Conclusos para despacho

25/03/2026, 13:11

Processo Desarquivado

25/03/2026, 13:10

Juntada de Petição de petição

13/12/2025, 07:44

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2024, 15:51

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

28/02/2024, 18:36

Expedição de comunicação via sistema.

28/02/2024, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 17:18

Conclusos para despacho

27/02/2024, 15:34

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 02:52

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 01:24

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/12/2023, 10:01

Expedição de comunicação via sistema.

19/12/2023, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 21:57

Conclusos para despacho

11/10/2023, 14:34

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 00:32

Decorrido prazo de CH PRESTADORA DE SERVICOS LTDA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 02:02

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/07/2023, 10:40

Expedição de comunicação via sistema.

05/07/2023, 17:03

Expedição de comunicação via sistema.

05/07/2023, 17:03

Juntada de Acórdão

15/06/2023, 08:59

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 31/05/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: CH PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA e outros Iniciada a virtualização do processo. ** AVERBADO ** Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - CLAUDIO ROBERTO LEAL RODRIGUES, LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM, HELENO CLARETE GARCIAS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/06/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

31/05/2023, 08:52

Despacho

•28/02/2024, 17:18

Despacho

•18/12/2023, 21:57