Execução Fiscal 0636551-26.1997.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2023

Valor da Causa

R$ 320.724,63

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Carlos Augusto de Barros Levenhagen 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Carlos Augusto de Barros Levenhagen

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

GUSTAVO FERREIRA

OAB/MG 136265·CPF·Representa: Réu

VITOR MARCIO FONSECA DINIZ

OAB/MG 75131·CPF·Representa: Réu

JOAO MARCELO SILVA VAZ DE MELLO

OAB/MG 62006·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO DE PAULA ASSIS

OAB/MG 83449·CPF·Representa: Réu

DANILO FERNANDEZ MIRANDA

OAB/MG 74175·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(42)

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

DR. RUSVEL BELTRAME

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

JOAO ANTONIO FLEURY TEIXEIRA

Terceiro

ANGELA IMACULADA LOUREIRO DE FREITAS DALBEN

Terceiro

PREFEITURA BELO HORIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA DE MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FELIPE MANTUANO PEREIRA

Terceiro

GERENTE DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ARRECADACOES DA PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

TRIBUTOS

Terceiro

FUNDACAO DE PARQUES MUNICIPAIS

Terceiro

SECRETARIO

Terceiro

DR. JACKSON MACHADO PINTO

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICADO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

ROBSON CANABRAVA PEREIRA

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HOTIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

GLEISON PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO RESENDE

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE (GETI)

Terceiro

PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADOR CHEFE

Terceiro

SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS E AUDITORES TECNICOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS -SINDIFISCO

Terceiro

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARQUES

Terceiro

PREFEITURA

Terceiro

NADIA SUELI COSTA DE PAULA ALVES

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO REZENDE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

ALCUNHA

SOTON PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

FRANCISCO SCIAROTTA NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes(8)

GUSTAVO FERREIRA

OAB/MG 136265·CPF·Representa: Réu

VITOR MARCIO FONSECA DINIZ

OAB/MG 75131·CPF·Representa: Réu

JOAO MARCELO SILVA VAZ DE MELLO

OAB/MG 62006·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO DE PAULA ASSIS

OAB/MG 83449·CPF·Representa: Réu

DANILO FERNANDEZ MIRANDA

OAB/MG 74175·CPF·Representa: Réu

CLAUDIO LITHZ PEREIRA

OAB/MG 42905·CPF·Representa: Réu

CIBELE DE ANDRADE PACHECO

OAB/MG 77938·CPF·Representa: Réu

JULIANA CARVALHO MOL

OAB/MG 78019·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

24/11/2025, 15:30

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/11/2025, 11:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 00:33

Expedição de comunicação via sistema.

25/08/2025, 04:07

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2025, 17:52

Recebidos os autos

01/08/2025, 03:28

Conclusos para decisão

01/08/2025, 03:28

Juntada de Outros documentos

01/08/2025, 03:28

Recebidos os autos

01/08/2025, 03:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

03/12/2024, 10:00

Juntada de Petição de contrarrazões

30/09/2024, 11:21

Expedição de comunicação via sistema.

10/09/2024, 18:59

Juntada de Petição de apelação

02/07/2024, 15:07

Decorrido prazo de SOTON PARTICIPACOES LTDA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:24

Decorrido prazo de SOTON PARTICIPACOES LTDA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:24

Todas as movimentações(33)

Arquivado Provisoriamente

24/11/2025, 15:30

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/11/2025, 11:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 00:33

Expedição de comunicação via sistema.

25/08/2025, 04:07

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•08/08/2025, 17:52

Documentos 2ª instância

•01/08/2025, 03:28

08/08/2025, 17:52

Recebidos os autos

01/08/2025, 03:28

Conclusos para decisão

01/08/2025, 03:28

Juntada de Outros documentos

01/08/2025, 03:28

Recebidos os autos

01/08/2025, 03:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

03/12/2024, 10:00

Juntada de Petição de contrarrazões

30/09/2024, 11:21

Expedição de comunicação via sistema.

10/09/2024, 18:59

Juntada de Petição de apelação

02/07/2024, 15:07

Decorrido prazo de SOTON PARTICIPACOES LTDA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:24

Decorrido prazo de SOTON PARTICIPACOES LTDA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:24

Expedição de comunicação via sistema.

02/05/2024, 10:19

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/04/2024, 10:11

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2024, 13:25

Conclusos para despacho

22/02/2024, 13:53

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/11/2023, 14:35

Expedição de comunicação via sistema.

07/11/2023, 20:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 00:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 00:40

Decorrido prazo de SOTON PARTICIPACOES LTDA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:56

Decorrido prazo de SOTON PARTICIPACOES LTDA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:55

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 16:27

Expedição de comunicação via sistema.

04/08/2023, 14:47

Juntada de Certidão

04/08/2023, 14:45

Expedição de comunicação via sistema.

04/08/2023, 14:27

Apensado ao processo 2584592-54.2012.8.13.0024

02/08/2023, 09:54

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 31/05/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: FRANCISCO SCIAROTTA NETO e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - DAYSE MARIA ANDRADE ALENCAR, DANILO FERNANDEZ MIRANDA, CIBELE DE ANDRADE PACHECO, CLAUDIO LITHZ PEREIRA, VITOR MARCIO FONSECA DINIZ, GUSTAVO DE PAULA ASSIS, JOAO MARCELO SILVA VAZ DE MELLO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/06/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

29/05/2023, 10:46

Distribuído por dependência

29/05/2023, 10:46

Documentos 2ª instância

•01/08/2025, 03:28

Intimação

•02/05/2024, 10:19

Sentença

•30/04/2024, 10:11

Decisão

•04/08/2023, 14:45

Sentença

•04/08/2023, 14:45

Acórdão

•04/08/2023, 14:45

Acórdão

•04/08/2023, 14:45