Embargos de Declaração Cível 0636551-26.1997.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Carlos Augusto de Barros Levenhagen

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Carlos Augusto de Barros Levenhagen

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

LAIS DEPRA MARTINS

Representa: Autor

JOELSON DA SILVA GOMES

Representa: Autor

GUSTAVO FERREIRA

Representa: Réu

CLAUDIO LITHZ PEREIRA

Representa: Réu

JOAO MARCELO SILVA VAZ DE MELLO

Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

BELO HORIZONTE GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

GERENTE DE SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

SOTON PARTICIPACOES LTDA

Terceiro

SOTON PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(10)

LAIS DEPRA MARTINS

Representa: Autor

JOELSON DA SILVA GOMES

Representa: Autor

GUSTAVO FERREIRA

Representa: Réu

CLAUDIO LITHZ PEREIRA

Representa: Réu

JOAO MARCELO SILVA VAZ DE MELLO

Representa: Réu

DANILO FERNANDEZ MIRANDA

OAB/MG 74175·Representa: Réu

VITOR MARCIO FONSECA DINIZ

Representa: Réu

CIBELE DE ANDRADE PACHECO

Representa: Réu

JULIANA CARVALHO MOL

Representa: Réu

GUSTAVO DE PAULA ASSIS

Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

30/07/2025, 00:00

Ver movimentações nos autos de

30/07/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

29/07/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

03/06/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 05/06/2025

03/06/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 03/06/2025

03/06/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

29/05/2025, 00:00

Designado para julgamento virtual

28/03/2025, 14:29

Autos devolvidos

28/03/2025, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

27/03/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

27/03/2025, 00:00

Documentos

Acórdão

•29/05/2025, 19:16