Agravo Interno Cível 0015427-67.2002.8.13.0151 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Paulo Rogério de Souza Abrantes

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Cássia 1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Cássia 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Fábio Torres de Sousa 2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · 8ª Câmara Cível

Partes do Processo

ALEXSANDER CANDIDO BATISTA

CPF

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ALEXANDER CANDIDO BATISTA

Terceiro

ESPOLIO DE ANA CLAUDIA DEL BIANCO

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO DE VASCONCELLOS MONGELLI

Representa: Autor

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO

OAB/MG 62660·Representa: Réu

JOANA FARIA SALOME

Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ALEXSANDER CANDIDO BATISTA

CPF

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ALEXANDER CANDIDO BATISTA

Terceiro

ESPOLIO DE ANA CLAUDIA DEL BIANCO

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

ESPOLIO DE ANA CLAUDIA DEL BIANCO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Transitado em Julgado

20/07/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/06/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

02/06/2022, 12:55

Dispositivo da Decisão Monocrática

02/06/2022, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

02/06/2022, 00:00

Autos devolvidos

31/05/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

04/05/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

09/04/2022, 00:56

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

22/03/2022, 15:28

Decisão interlocutória:

21/03/2022, 00:00

Expedição de

21/03/2022, 00:00

Autos devolvidos

18/03/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/03/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

08/02/2022, 00:58

Sem manifestação da parte

05/02/2022, 00:57

Todas as movimentações(22)

Transitado em Julgado

20/07/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/06/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

02/06/2022, 12:55

Dispositivo da Decisão Monocrática

02/06/2022, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

02/06/2022, 00:00

Documentos

Decisão

•31/05/2022, 12:01

Despacho

•18/03/2022, 14:50

Autos devolvidos

31/05/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

04/05/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

09/04/2022, 00:56

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

22/03/2022, 15:28

Decisão interlocutória:

21/03/2022, 00:00

Expedição de

21/03/2022, 00:00

Autos devolvidos

18/03/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/03/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

08/02/2022, 00:58

Sem manifestação da parte

05/02/2022, 00:57

Juntada de petição eletrônica

03/01/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

16/12/2021, 15:20

Expedição de

15/12/2021, 00:00

Autos devolvidos

14/12/2021, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

09/12/2021, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

08/12/2021, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

08/12/2021, 00:00

Despacho

•14/12/2021, 15:06

Agravo Interno Cível

•08/12/2021, 15:08