Execução Fiscal 0442872-74.2006.8.13.0338 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/05/2023

Valor da Causa

R$ 12.861,55

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Itaúna

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PFN-MG

Terceiro

Advogados / Representantes

GERALDO MAGELA LOPES

CPF·Representa: Réu

CARLOS ALBERTO PEQUENO

OAB/MG 74429·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PFN-MG

Terceiro

PGFN

Terceiro

TRANSPORTES J E LTDA - ME

CNPJ

Reu

SIVISLAU ANTUNES MOREIRA NETO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/08/2023, 13:01

Juntada de certidão de baixa

28/08/2023, 18:05

Juntada de certidão trânsito em julgado

28/08/2023, 18:01

Expedição de comunicação via sistema.

28/08/2023, 18:01

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

28/08/2023, 15:49

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 14:33

Conclusos para julgamento

03/08/2023, 16:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/08/2023, 16:04

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/08/2023, 08:58

Decorrido prazo de SIVISLAU ANTUNES MOREIRA NETO em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 02:05

Autos Suspensos ou Sobrestados

06/07/2023, 08:17

Expedição de comunicação via sistema.

06/07/2023, 08:17

Expedição de comunicação via sistema.

06/07/2023, 08:17

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 08:14

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 08:08

Todas as movimentações(18)

Arquivado Definitivamente

30/08/2023, 13:01

Juntada de certidão de baixa

28/08/2023, 18:05

Juntada de certidão trânsito em julgado

28/08/2023, 18:01

Expedição de comunicação via sistema.

28/08/2023, 18:01

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

Documentos

Intimação

•28/08/2023, 18:01

Sentença

•28/08/2023, 15:49

28/08/2023, 15:49

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 14:33

Conclusos para julgamento

03/08/2023, 16:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/08/2023, 16:04

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/08/2023, 08:58

Decorrido prazo de SIVISLAU ANTUNES MOREIRA NETO em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 02:05

Autos Suspensos ou Sobrestados

06/07/2023, 08:17

Expedição de comunicação via sistema.

06/07/2023, 08:17

Expedição de comunicação via sistema.

06/07/2023, 08:17

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 08:14

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 08:08

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 31/05/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: TRANSPORTES J E LTDA e outros Iniciada a virtualização do processo. ** AVERBADO ** Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - CLAUDIO ROBERTO LEAL RODRIGUES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/06/2023, 00:00

Distribuído por dependência

31/05/2023, 10:56

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

31/05/2023, 10:56

Decisão

•17/08/2023, 14:33

Decisão

•17/08/2023, 14:33

Sentença

•17/08/2023, 14:33

Decisão

•17/08/2023, 14:33