Execução Fiscal 0059566-08.2013.8.13.0026 - TJMG | JusConsulta

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Contribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/05/2023

Valor da Causa

R$ 79.342,14

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Andradas

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

OSMAR TADEU BENEDICTO

CPF

Reu

GIULLIANA GUIMARAES AMADIO

CPF

Reu

PROSAB PRODUTOS P/SANEAMENTO BASICO LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de ofício

12/10/2024, 14:05

Juntada de Petição de ofício

16/06/2024, 10:36

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

25/07/2023, 09:52

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/07/2023, 18:08

Expedição de comunicação via sistema.

13/07/2023, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2023, 16:48

Conclusos para despacho

10/07/2023, 13:04

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 01:30

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/06/2023, 15:08

Expedição de comunicação via sistema.

26/06/2023, 14:03

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 31/05/2023 EXEQÜENTE: UNIÃO; EXECUTADO: PROSAB PRODUTOS P/SANEAMENTO BASICO LTDA. e outros Intimação. Prazo de 0005 dia(s). Vista as partes a respeito da virtualização e arquivamento dos autos físicos. Adv - ALEXANDRE CARNEIRO SPINDOLA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/06/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

12/05/2023, 10:04

Distribuído por dependência

12/05/2023, 10:04

Documentos

Despacho

•10/07/2023, 16:48