Embargos de Declaração Cível 5000618-14.2019.8.13.0208 - TJMG | JusConsulta

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PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Jair José Varão Pinto Junior

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Partes do Processo

DANIELA ROBERTA BALBINO ALVES

CPF

Autor

DANIELA ROBERTA BALBINO ALVES

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS IPSM

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCEL MACIEL PINTO

OAB/MG 170250·Representa: Autor

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA

OAB/MG 83028·Representa: Réu

PATRICIA SODRE FERREIRA

OAB/MG 130328·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

24/04/2023, 00:00

Transitado em Julgado

24/04/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

27/02/2023, 17:18

Disponibilizado Acórdão para consulta:

27/02/2023, 17:16

Comunicado o acórdão em:

23/02/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

23/02/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

16/02/2023, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

16/02/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

16/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

02/02/2023, 15:56

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

31/01/2023, 00:00

Autos devolvidos

31/01/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

30/01/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•17/02/2023, 16:51

Embargos de Declaração

•30/01/2023, 12:41