Embargos de Declaração Cível 5007500-59.2017.8.13.0079 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Cristina Cunha Carvalhais

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Desa. Maria Cristina Cunha Carvalhais 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CONTAGEM

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM

Terceiro

WALTER CLEMENTE NETO

Terceiro

Advogados / Representantes

BARBARA FRANCA BRASIL

OAB/MG 107113·Representa: Autor

ULISVERSON COUTINHO

Representa: Réu

PAULO DE TARSO MARIANO

Representa: Réu

GILSON PEREIRA DA SILVA

Representa: Réu

ISAC CASTILHO

Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE CONTAGEM

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM

Terceiro

WALTER CLEMENTE NETO

Terceiro

WALTER CLEMENTE NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes(7)

BARBARA FRANCA BRASIL

OAB/MG 107113·Representa: Autor

ULISVERSON COUTINHO

Representa: Réu

PAULO DE TARSO MARIANO

Representa: Réu

GILSON PEREIRA DA SILVA

Representa: Réu

ISAC CASTILHO

Representa: Réu

LEANDRO LOPES AGUILAR

Representa: Réu

JOAO VICTOR MARQUES DORNAS

Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

17/09/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

17/09/2024, 00:00

Remetidos os autos

16/09/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/09/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

25/07/2024, 00:11

Comunicado o acórdão em:

23/07/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

16/07/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

16/07/2024, 00:00

Autos devolvidos

23/05/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

21/03/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

20/03/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•19/07/2024, 13:42