Apelação / Remessa Necessária 5007500-59.2017.8.13.0079 - TJMG | JusConsulta

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Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Cristina Cunha Carvalhais

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE CONTAGEM

CNPJ

Autor

WALTER CLEMENTE NETO

Terceiro

MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM

Terceiro

Advogados / Representantes

BARBARA FRANCA BRASIL

OAB/MG 107113·Representa: Autor

ULISVERSON COUTINHO

Representa: Réu

GILSON PEREIRA DA SILVA

Representa: Réu

JOAO VICTOR MARQUES DORNAS

Representa: Réu

PAULO DE TARSO MARIANO

Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE CONTAGEM

CNPJ

Autor

WALTER CLEMENTE NETO

Terceiro

MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DE 3 FAZ/EMPRESARIAL DE CONTAGEM

Terceiro

WALTER CLEMENTE NETO

CPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DE 3 FAZ/EMPRESARIAL DE CONTAGEM

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

BARBARA FRANCA BRASIL

OAB/MG 107113·Representa: Autor

ULISVERSON COUTINHO

Representa: Réu

GILSON PEREIRA DA SILVA

Representa: Réu

JOAO VICTOR MARQUES DORNAS

Representa: Réu

PAULO DE TARSO MARIANO

Representa: Réu

LEANDRO LOPES AGUILAR

Representa: Réu

ISAC CASTILHO

Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

07/07/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

07/07/2025, 00:00

Recebidos os autos

17/09/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

17/09/2024, 00:00

Remetidos os autos

16/09/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

21/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/03/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

29/02/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 04/03/2024

29/02/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

27/02/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual 27/02/2024

29/11/2023, 19:05

Autos devolvidos

29/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

22/08/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

03/08/2023, 00:00

Todas as movimentações(21)

Comunicação eletrônica enviada:

07/07/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

07/07/2025, 00:00

Recebidos os autos

17/09/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

17/09/2024, 00:00

Remetidos os autos

16/09/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•29/02/2024, 17:31

Despacho

•02/08/2023, 11:50

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

21/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/03/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

29/02/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 04/03/2024

29/02/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

27/02/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual 27/02/2024

29/11/2023, 19:05

Autos devolvidos

29/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

22/08/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

03/08/2023, 00:00

Expedição de

03/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

02/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 04/08/2023

02/08/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

31/05/2023, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

31/05/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) 31/05/2023

31/05/2023, 00:00

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•16/12/2022, 17:40

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•02/05/2017, 12:00

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