Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
23/11/2022, 14:31
Transitado em Julgado em 23/11/2022
23/11/2022, 14:31
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 985074/2022
27/10/2022, 10:56
Protocolizada Petição 985074/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/10/2022
27/10/2022, 10:51
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/10/2022
26/10/2022, 05:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
25/10/2022, 19:13
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/10/2022
25/10/2022, 18:00
Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e provido
25/10/2022, 18:00
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)
03/08/2022, 17:31
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 632012/2022
03/08/2022, 17:11
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
03/08/2022, 17:10
Protocolizada Petição 632012/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 03/08/2022
03/08/2022, 17:10
Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.
27/07/2022, 11:22
Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
27/07/2022, 11:22
Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA
27/07/2022, 11:15
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•25/10/2022, 18:00
-
•13/07/2022, 17:37
26/10/2022, 05:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
25/10/2022, 19:13
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/10/2022
25/10/2022, 18:00
Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e provido
25/10/2022, 18:00
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)
03/08/2022, 17:31
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 632012/2022
03/08/2022, 17:11
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
03/08/2022, 17:10
Protocolizada Petição 632012/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 03/08/2022
03/08/2022, 17:10
Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.
27/07/2022, 11:22
Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
27/07/2022, 11:22
Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA
27/07/2022, 11:15
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS