Recurso Especial 0771895-11.2021.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta
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Poluição
DIREITO AMBIENTAL
Recurso Especial
TJMG
2° Grau
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Data de Distribuição
04/07/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa
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Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ
20.***.***.0001-45
Mostrar
Autor
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS
Terceiro
MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
Advogados / Representantes
MARCUS VINICIUS CARVALHO SIMOES
OAB/MG 107695
·
Representa: Réu
RONALDO REIS DA SILVA
OAB/MG 104819
·
Representa: Réu
JOAO BATISTA DE ALMEIDA
Representa: Réu
Ver todas as partes (17)
Partes do Processo
(17)
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ
20.***.***.0001-45
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Autor
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS
Terceiro
MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO - MP
Terceiro
CLAUDIMIR RIBEIRO
Terceiro
DIVINO RIBEIRO DE ALMEIDA
Terceiro
JOSE BENEDITO PINTO
Terceiro
JOSE JOAQUIM AFONSO
Terceiro
JOSE JOAQUIM AFONSO ME
Terceiro
CLAUDIMIR RIBEIRO
CPF
852.***.***-20
Mostrar
Reu
DIVINO RIBEIRO DE ALMEIDA
CPF
184.***.***-53
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Reu
JOSE BENEDITO PINTO
CPF
236.***.***-68
Mostrar
Reu
JOSE JOAQUIM AFONSO
CPF
063.***.***-34
Mostrar
Reu
JOSE JOAQUIM AFONSO
CNPJ
19.***.***.0001-66
Mostrar
Reu
Movimentações
Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:
28/11/2022, 00:00
Ver movimentações no processo principal
28/11/2022, 00:00
Recebidos os autos
14/07/2022, 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
14/07/2022, 00:00
Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos
13/07/2022, 00:00
Remetidos os autos
13/07/2022, 00:00
Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores
12/07/2022, 00:00
Recebidos no setor COSUP
12/07/2022, 00:00
Juntada de petição eletrônica
13/06/2022, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
08/06/2022, 09:35
Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência
06/06/2022, 00:00
Decisão interlocutória:
06/06/2022, 00:00
Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência
06/06/2022, 00:00
Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência
06/06/2022, 00:00
Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência
03/06/2022, 00:00
Ver todas as movimentações (25)
Todas as movimentações
(25)
Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:
28/11/2022, 00:00
Ver movimentações no processo principal
28/11/2022, 00:00
Recebidos os autos
14/07/2022, 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
14/07/2022, 00:00
Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos
Documentos
Decisão
•
25/11/2022, 14:30
Decisão
•
03/06/2022, 07:35
13/07/2022, 00:00
Remetidos os autos
13/07/2022, 00:00
Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores
12/07/2022, 00:00
Recebidos no setor COSUP
12/07/2022, 00:00
Juntada de petição eletrônica
13/06/2022, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
08/06/2022, 09:35
Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência
06/06/2022, 00:00
Decisão interlocutória:
06/06/2022, 00:00
Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência
06/06/2022, 00:00
Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência
06/06/2022, 00:00
Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência
03/06/2022, 00:00
Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:
27/04/2022, 00:00
Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência
27/04/2022, 00:00
Sem manifestação da parte
12/04/2022, 00:59
Sem manifestação da parte
12/04/2022, 00:59
Sem manifestação da parte
12/04/2022, 00:56
Sem manifestação da parte
07/04/2022, 00:56
Recebidos os autos
11/03/2022, 00:00
Expedição de
11/03/2022, 00:00
Remetidos os autos
10/03/2022, 00:00
Petição recursal recebida no Cartório
25/02/2022, 00:00