Execução Fiscal 0416346-91.2013.8.13.0672 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/06/2023

Valor da Causa

R$ 473,46

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Sete Lagoas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

CNPJ

Autor

COMISSAO DE LICITACOES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS - MG

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS

Terceiro

MARCIO REINALDO DIAS MOREIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(18)

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

CNPJ

Autor

COMISSAO DE LICITACOES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS - MG

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS

Terceiro

MARCIO REINALDO DIAS MOREIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS MG

Terceiro

SECRETARIO DO MEIO AMBIENTE NA PESSOA DO SENHOR NADAB ABELIN

Terceiro

PREFEITURA DE SETE LAGOAS

Terceiro

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

Terceiro

LEONE MACIEL FONSECA

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS/MG

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS MG

Terceiro

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS/MG

Terceiro

SMTTU SECRETARIA MUN. TRANSPORTE

Terceiro

SETE LAGOAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS MG

Terceiro

DUILIO DE CASTRO FARIA

Terceiro

JAQUELINE DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/12/2025, 07:08

Expedição de Certidão de Baixa.

18/12/2025, 07:08

Transitado em Julgado em 18/12/2025

18/12/2025, 07:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:08

Expedição de comunicação via sistema.

21/10/2025, 15:48

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

21/10/2025, 15:39

Conclusos para despacho

02/09/2025, 07:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:29

Expedição de comunicação via sistema.

11/07/2025, 14:50

Outras Decisões

11/07/2025, 14:37

Indeferido o pedido de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS - CNPJ: 24.996.969/0001-22 (EXEQUENTE)

11/07/2025, 14:37

Conclusos para despacho

26/06/2025, 19:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:34

Expedição de comunicação via sistema.

13/03/2025, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2025, 15:24

Todas as movimentações(32)

Arquivado Definitivamente

18/12/2025, 07:08

Expedição de Certidão de Baixa.

18/12/2025, 07:08

Transitado em Julgado em 18/12/2025

18/12/2025, 07:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:08

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Intimação

•21/10/2025, 15:48

Sentença

•21/10/2025, 15:39

21/10/2025, 15:48

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

21/10/2025, 15:39

Conclusos para despacho

02/09/2025, 07:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:29

Expedição de comunicação via sistema.

11/07/2025, 14:50

Outras Decisões

11/07/2025, 14:37

Indeferido o pedido de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS - CNPJ: 24.996.969/0001-22 (EXEQUENTE)

11/07/2025, 14:37

Conclusos para despacho

26/06/2025, 19:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:34

Expedição de comunicação via sistema.

13/03/2025, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2025, 15:24

Conclusos para despacho

20/02/2025, 13:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:16

Expedição de comunicação via sistema.

07/08/2024, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024, 16:03

Conclusos para despacho

10/06/2024, 14:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/06/2024, 14:01

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/06/2024, 16:23

Autos Suspensos ou Sobrestados

06/03/2024, 12:47

Autos Suspensos ou Sobrestados

01/09/2023, 13:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial MUNICIPIO DE SETE LAGOAS - CNPJ: 24.996.969/0001-22 (EXEQUENTE)

19/06/2023, 13:19

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 02/06/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS; EXECUTADO: JAQUELINE DA SILVA ESTA PUBLICAÇÃO POSSUI NATUREZA INFORMATIVA E NÃO DEVE SER RESPONDIDA. PEDIMOS, POR GENTILEZA, QUE EVENTUAIS DÚVIDAS SEJAM PETICIONADAS DE FORMA ELETRÔNICA NOS AUTOS CONVERTIDOS PARA O PJE. Destaco que a versão eletrônica manteve o número do processo físico e que será realizado ato de intimação, via sistema Pje, para ciência das partes. Eventuais prazos em curso serão restituídos nos autos eletrônicos. ** AVERBADO ** Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/06/2023, 00:00

Conclusos para despacho

02/06/2023, 08:49

Expedição de comunicação via sistema.

02/06/2023, 08:49

Distribuído por dependência

02/06/2023, 08:15

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

02/06/2023, 08:14

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 31/05/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS; EXECUTADO: JAQUELINE DA SILVA REDISTRIBUÍDO POR CRIAÇÃO NOVA UNID. JUDIC.(SORTEIO) EM 31/05/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 473,46. ** AVERBADO ** Adv - AYRE AZEVEDO PENNA, AURELIO FERREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/06/2023, 00:00

Intimação

•11/07/2025, 14:50

Decisão

•11/07/2025, 14:37

Despacho

•13/03/2025, 15:24

Despacho

•06/08/2024, 16:03

Decisão

•19/06/2023, 13:19