Execução Fiscal 0407550-14.2013.8.13.0672 - TJMG | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/06/2023

Valor da Causa

R$ 402,82

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Sete Lagoas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

CNPJ

Autor

COMISSAO DE LICITACOES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS - MG

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS

Terceiro

MARCIO REINALDO DIAS MOREIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(18)

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

CNPJ

Autor

COMISSAO DE LICITACOES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS - MG

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS

Terceiro

MARCIO REINALDO DIAS MOREIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS MG

Terceiro

SECRETARIO DO MEIO AMBIENTE NA PESSOA DO SENHOR NADAB ABELIN

Terceiro

PREFEITURA DE SETE LAGOAS

Terceiro

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

Terceiro

LEONE MACIEL FONSECA

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS/MG

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS MG

Terceiro

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS/MG

Terceiro

SMTTU SECRETARIA MUN. TRANSPORTE

Terceiro

SETE LAGOAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS MG

Terceiro

DUILIO DE CASTRO FARIA

Terceiro

JOSE GERALDO RAMOS SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/07/2025, 13:29

Expedição de Certidão de Baixa.

17/07/2025, 13:28

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

17/07/2025, 13:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 00:19

Expedição de comunicação via sistema.

08/05/2025, 17:05

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

28/04/2025, 16:51

Determinado o arquivamento definitivo

28/04/2025, 16:51

Conclusos para julgamento

09/04/2025, 19:00

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

09/04/2025, 19:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 01:16

Expedição de comunicação via sistema.

24/01/2025, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2025, 13:54

Conclusos para despacho

16/12/2024, 16:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:09

Todas as movimentações(36)

Arquivado Definitivamente

17/07/2025, 13:29

Expedição de Certidão de Baixa.

17/07/2025, 13:28

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

17/07/2025, 13:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 00:19

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Intimação

•08/05/2025, 17:04

Sentença

•28/04/2025, 16:51

08/05/2025, 17:05

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

28/04/2025, 16:51

Determinado o arquivamento definitivo

28/04/2025, 16:51

Conclusos para julgamento

09/04/2025, 19:00

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

09/04/2025, 19:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 01:16

Expedição de comunicação via sistema.

24/01/2025, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2025, 13:54

Conclusos para despacho

16/12/2024, 16:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:09

Expedição de comunicação via sistema.

10/07/2024, 21:25

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2024, 13:27

Conclusos para despacho

03/07/2024, 19:12

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

03/07/2024, 19:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:19

Expedição de comunicação via sistema.

19/01/2024, 13:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/01/2024, 13:04

Decorrido prazo de JOSE GERALDO RAMOS SILVA em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:28

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/08/2023, 14:51

Concedida a Liberdade provisória de JOSE GERALDO RAMOS SILVA - CPF: 008.013.106-95 (EXECUTADO(A)).

10/08/2023, 14:39

Conclusos para despacho

10/08/2023, 12:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/08/2023, 12:28

Expedição de carta via correio.

13/07/2023, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2023, 14:13

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 02/06/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS; EXECUTADO: JOSE GERALDO RAMOS SILVA ESTA PUBLICAÇÃO POSSUI NATUREZA INFORMATIVA E NÃO DEVE SER RESPONDIDA. PEDIMOS, POR GENTILEZA, QUE EVENTUAIS DÚVIDAS SEJAM PETICIONADAS DE FORMA ELETRÔNICA NOS AUTOS CONVERTIDOS PARA O PJE. Destaco que a versão eletrônica manteve o número do processo físico e que será realizado ato de intimação, via sistema Pje, para ciência das partes. Eventuais prazos em curso serão restituídos nos autos eletrônicos. ** AVERBADO ** Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/06/2023, 00:00

Conclusos para despacho

02/06/2023, 08:46

Expedição de comunicação via sistema.

02/06/2023, 08:46

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

02/06/2023, 07:51

Distribuído por dependência

02/06/2023, 07:51

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 31/05/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS; EXECUTADO: JOSE GERALDO RAMOS SILVA REDISTRIBUÍDO POR CRIAÇÃO NOVA UNID. JUDIC.(SORTEIO) EM 31/05/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 402,82. ** AVERBADO ** Adv - AYRE AZEVEDO PENNA, AURELIO FERREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/06/2023, 00:00

Despacho

•21/01/2025, 13:54

Despacho

•10/07/2024, 13:27

Decisão

•10/08/2023, 14:39

Despacho

•29/06/2023, 14:13