Execução Fiscal 0373362-58.2014.8.13.0672 - TJMG | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/06/2023

Valor da Causa

R$ 547,86

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Sete Lagoas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

CNPJ

Autor

COMISSAO DE LICITACOES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS - MG

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS

Terceiro

MARCIO REINALDO DIAS MOREIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIO CESAR DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

FLAVIA PATRICIA VIEIRA

OAB/MG 147775·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

CNPJ

Autor

COMISSAO DE LICITACOES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS - MG

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS

Terceiro

MARCIO REINALDO DIAS MOREIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS MG

Terceiro

SECRETARIO DO MEIO AMBIENTE NA PESSOA DO SENHOR NADAB ABELIN

Terceiro

PREFEITURA DE SETE LAGOAS

Terceiro

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

Terceiro

LEONE MACIEL FONSECA

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS/MG

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS MG

Terceiro

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS/MG

Terceiro

SMTTU SECRETARIA MUN. TRANSPORTE

Terceiro

SETE LAGOAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS MG

Terceiro

DUILIO DE CASTRO FARIA

Terceiro

ELIANA RIBEIRO

CPF

Reu

RODRIGO AUGUSTO GONCALVES

CPF

Reu

CONSTRUTORA SANTOS E RIBEIRO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/12/2025, 17:28

Concedida a gratuidade da justiça a CONSTRUTORA SANTOS E RIBEIRO LTDA - EPP - CNPJ: 10.280.425/0001-55 (EXECUTADO(A)).

22/10/2025, 16:21

Conclusos para despacho

28/08/2025, 15:41

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 15:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/06/2025, 13:18

Expedição de carta via correio.

29/05/2025, 17:09

Juntada de Petição de certidão da contadoria

06/05/2025, 13:23

Expedição de comunicação via sistema.

23/04/2025, 13:25

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

23/04/2025, 13:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:17

Expedição de comunicação via sistema.

17/02/2025, 13:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/02/2025, 13:42

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/12/2024, 15:30

Conclusos para despacho

10/12/2024, 18:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 11:25

Todas as movimentações(36)

Arquivado Definitivamente

02/12/2025, 17:28

Concedida a gratuidade da justiça a CONSTRUTORA SANTOS E RIBEIRO LTDA - EPP - CNPJ: 10.280.425/0001-55 (EXECUTADO(A)).

22/10/2025, 16:21

Conclusos para despacho

28/08/2025, 15:41

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 15:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

Documentos

Decisão

•22/10/2025, 16:21

Intimação

•17/02/2025, 13:01

23/06/2025, 13:18

Expedição de carta via correio.

29/05/2025, 17:09

Juntada de Petição de certidão da contadoria

06/05/2025, 13:23

Expedição de comunicação via sistema.

23/04/2025, 13:25

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

23/04/2025, 13:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:17

Expedição de comunicação via sistema.

17/02/2025, 13:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/02/2025, 13:42

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/12/2024, 15:30

Conclusos para despacho

10/12/2024, 18:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 11:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 01:18

Expedição de comunicação via sistema.

29/08/2024, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 14:52

Conclusos para despacho

29/06/2024, 16:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 01:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 00:23

Expedição de comunicação via sistema.

30/08/2023, 17:06

Expedição de comunicação via sistema.

30/08/2023, 17:03

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 17:01

Deferido o pedido de RODRIGO AUGUSTO GONCALVES - CPF: 029.505.016-05 (EXECUTADO(A))

28/07/2023, 13:51

Conclusos para despacho

27/07/2023, 10:25

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

27/07/2023, 10:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:21

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 11:25

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 02/06/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS; EXECUTADO: CONSTRUTORA SANTOS E RIBEIRO LTDA e outros ESTA PUBLICAÇÃO POSSUI NATUREZA INFORMATIVA E NÃO DEVE SER RESPONDIDA. PEDIMOS, POR GENTILEZA, QUE EVENTUAIS DÚVIDAS SEJAM PETICIONADAS DE FORMA ELETRÔNICA NOS AUTOS CONVERTIDOS PARA O PJE. Destaco que a versão eletrônica manteve o número do processo físico e que será realizado ato de intimação, via sistema Pje, para ciência das partes. Eventuais prazos em curso serão restituídos nos autos eletrônicos. ** AVERBADO ** Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/06/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

02/06/2023, 08:51

Expedição de comunicação via sistema.

02/06/2023, 08:51

Expedição de comunicação via sistema.

02/06/2023, 08:51

Distribuído por dependência

02/06/2023, 07:58

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

02/06/2023, 07:58

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 31/05/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS; EXECUTADO: CONSTRUTORA SANTOS E RIBEIRO LTDA e outros REDISTRIBUÍDO POR CRIAÇÃO NOVA UNID. JUDIC.(SORTEIO) EM 31/05/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 547,86. ** AVERBADO ** Adv - AYRE AZEVEDO PENNA, AURELIO FERREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/06/2023, 00:00

Sentença

•13/02/2025, 13:42

Despacho

•28/08/2024, 14:52

Decisão

•28/07/2023, 13:51