Recurso Especial 0010698-83.2023.8.13.0693 - TJMG

Recurso Especial 0010698-83.2023.8.13.0693 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

18/09/2024, 14:03

Transitado em Julgado em 18/09/2024

18/09/2024, 14:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 756565/2024

02/09/2024, 15:31

Protocolizada Petição 756565/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/09/2024

02/09/2024, 15:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/09/2024

02/09/2024, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/08/2024, 18:24

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/09/2024

30/08/2024, 07:10

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e não-provido

30/08/2024, 07:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) (Relator)

31/07/2024, 16:36

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

31/07/2024, 16:10

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 633124/2024

31/07/2024, 15:51

Protocolizada Petição 633124/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 31/07/2024

31/07/2024, 15:37

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

16/07/2024, 10:57

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

16/07/2024, 10:57

Distribuído por sorteio ao Ministro OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) - SEXTA TURMA

16/07/2024, 08:01

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/08/2024, 07:10

•09/07/2024, 13:03

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