Apelação / Remessa Necessária 5004693-33.2020.8.13.0056 - TJMG | JusConsulta

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Passe livre em transporteConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Edilson Olímpio Fernandes

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Partes do Processo

CIDADE DAS ROSAS TRANSPORTE COLETIVO LTDA

CNPJ

Autor

JAIR DA FONSECA PINTO JUNIOR

Autor

CIDADE DAS ROSAS TRANSPORTE COLETIVO LTDA

Terceiro

JAIR DA FONSECA PINTO JUNIOR

Terceiro

MUNICIPIO DE BARBACENA

Terceiro

Advogados / Representantes

ISABELA CAMPOS ALMEIDA

Representa: Autor

ROGERIO DE ARAUJO GABRIEL

Representa: Autor

EDUARDO JOSE BERTOLA BARRA

Representa: Autor

EDSON GONCALVES TENORIO FILHO

Representa: Autor

NATALIA BALDESSAR MENEZES

Representa: Réu

Partes do Processo(11)

CIDADE DAS ROSAS TRANSPORTE COLETIVO LTDA

CNPJ

Autor

JAIR DA FONSECA PINTO JUNIOR

Autor

CIDADE DAS ROSAS TRANSPORTE COLETIVO LTDA

Terceiro

JAIR DA FONSECA PINTO JUNIOR

Terceiro

MUNICIPIO DE BARBACENA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DE 3 VARA CIVEL DE BARBACENA

Terceiro

MUNICIPIO DE BARBACENA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

JUIZ DE DIREITO DE 3 VARA CIVEL DE BARBACENA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

ISABELA CAMPOS ALMEIDA

Representa: Autor

ROGERIO DE ARAUJO GABRIEL

Representa: Autor

EDUARDO JOSE BERTOLA BARRA

Representa: Autor

EDSON GONCALVES TENORIO FILHO

Representa: Autor

NATALIA BALDESSAR MENEZES

Representa: Réu

CAROLINA RODRIGUES SCHETTINO VALENTE

Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

06/10/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

06/10/2023, 00:00

Transitado em Julgado

05/10/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

16/08/2023, 07:37

Juntada de petição eletrônica

16/08/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

10/08/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

08/08/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

08/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

12/07/2023, 15:43

Juntada de petição eletrônica

12/07/2023, 00:00

Autos devolvidos

10/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/06/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

29/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

28/06/2023, 13:21

Autos devolvidos

26/06/2023, 00:00

Todas as movimentações(19)

Comunicação eletrônica enviada:

06/10/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

06/10/2023, 00:00

Transitado em Julgado

05/10/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

16/08/2023, 07:37

Juntada de petição eletrônica

16/08/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•10/08/2023, 07:21

Despacho

•24/06/2023, 07:10

Comunicado o acórdão em:

10/08/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

08/08/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

08/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

12/07/2023, 15:43

Juntada de petição eletrônica

12/07/2023, 00:00

Autos devolvidos

10/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/06/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

29/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

28/06/2023, 13:21

Autos devolvidos

26/06/2023, 00:00

Expedição de

26/06/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

31/05/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

29/05/2023, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

29/05/2023, 00:00

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