Embargos de Declaração Cível 0040220-08.2016.8.13.0692 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Renan Chaves Carreira Machado

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior

Partes do Processo

ELIDA OTTONI DE BARROS

CPF

Autor

ELIDA OTTONI DE BARROS

Terceiro

TEREZA RIDOLFI PIMENTEL

CPF

Reu

MUNICÍPIO DE TOMBOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL CARVALHO SILVA

Representa: Autor

ROBERTO CARLOS BERNARDO ROCHA

Representa: Réu

ERIKA DE VASCONCELOS LAZARONE

Representa: Réu

CLAUDEMIR CARLOS DE OLIVEIRA

OAB/MG 95187·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

15/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/11/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

16/11/2022, 14:27

Comunicado o acórdão em:

10/11/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

08/11/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

08/11/2022, 00:00

Autos devolvidos

14/10/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

19/09/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

14/07/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

06/07/2022, 00:00

Autos devolvidos

05/07/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

31/05/2022, 11:26

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

30/05/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/05/2022, 00:00

Todas as movimentações(22)

Transitado em Julgado

15/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/11/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

16/11/2022, 14:27

Comunicado o acórdão em:

10/11/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•10/11/2022, 14:17

Despacho

•27/05/2022, 08:45

Designado para julgamento virtual

08/11/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

08/11/2022, 00:00

Autos devolvidos

14/10/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

19/09/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

14/07/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

06/07/2022, 00:00

Autos devolvidos

05/07/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

31/05/2022, 11:26

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

30/05/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/05/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/05/2022, 00:00

Autos devolvidos

27/05/2022, 00:00

Expedição de

27/05/2022, 00:00

Expedição de

27/05/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

09/03/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

08/03/2022, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

08/03/2022, 00:00

Embargos de Declaração

•08/03/2022, 11:12