Execução Fiscal 0039916-05.2013.8.13.0016 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/2023

Valor da Causa

R$ 41.162,77

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Alfenas

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GLACIL PAULINO VICENTE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 01:31

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/06/2023, 19:30

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 31/05/2023 EXEQÜENTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; EXECUTADO: GRACIL PAULINO VICENTE Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - JOSE RAFAEL VIEIRA, MARCOS SOARES VIEIRA, PEDRO PAULO OLIMPIO NEVES, CARLOS ALESSANDRO LIMA MIRANDA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/06/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

01/06/2023, 09:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

31/05/2023, 18:54

Expedição de comunicação via sistema.

31/05/2023, 18:53

Apensado ao processo 0067565-71.2015.8.13.0016

31/05/2023, 18:52

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

30/05/2023, 17:19

Distribuído por dependência

30/05/2023, 17:19

Documentos

Execução Fiscal

•02/06/2023, 00:00