Apelação / Remessa Necessária 8078755-46.2007.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Wagner Wilson Ferreira

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MARIA JOSE DE CASTRO HORTA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

ELISANGELA SOARES CHAVES

OAB/MG 96226·Representa: Autor

ANDRE LUIZ ROCHA NOGUEIRA

Representa: Réu

JOSE ALFREDO BORGES

Representa: Réu

SEBASTIAO HASENCLEVER BORGES NETO

Representa: Réu

Partes do Processo(41)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MARIA JOSE DE CASTRO HORTA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

DEA ESTANISLAU RIBEIRO DE OLIVEIRA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

JOSE DARCY RESENDE DE ANDRADE

Terceiro

MARIA ANGELICA HORTA HENRIQUES DA MATTA

Terceiro

MARIA INEZ DE MENDONCA

Terceiro

ESTELA MATUTINA DE REZENDE SOARES

Terceiro

JOSE GERALDO DE MENDONCA

Terceiro

RAFAEL DE MENDONCA

Terceiro

JOAO PEREIRA DUTRA

Terceiro

MARIA JOSE DE CASTRO HORTA

CPF

Reu

DEA ESTANISLAU RIBEIRO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

JOSE DARCY RESENDE DE ANDRADE

Reu

MARIA ANGELICA HORTA HENRIQUES DA MATTA

CPF

Reu

MARIA INEZ DE MENDONCA

CPF

Reu

ESTELA MATUTINA DE REZENDE SOARES

CPF

Reu

JOSE GERALDO DE MENDONCA

CPF

Reu

RAFAEL DE MENDONCA

CPF

Reu

JOAO PEREIRA DUTRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Transitado em Julgado

15/04/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

15/04/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

15/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/02/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

20/02/2024, 16:26

Comunicado o acórdão em:

16/02/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

08/02/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

08/02/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

12/01/2024, 12:41

Autos devolvidos

10/01/2024, 00:00

Autos recebidos

22/11/2023, 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)

22/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

22/11/2023, 00:00

Todas as movimentações(47)

Transitado em Julgado

15/04/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

15/04/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

15/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/03/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•16/02/2024, 13:55

Despacho

•04/10/2023, 16:08

Juntada de petição eletrônica

27/02/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

20/02/2024, 16:26

Comunicado o acórdão em:

16/02/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

08/02/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

08/02/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

12/01/2024, 12:41

Autos devolvidos

10/01/2024, 00:00

Autos recebidos

22/11/2023, 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)

22/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

22/11/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

22/11/2023, 00:00

Remetidos os autos

08/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

17/10/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

17/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

06/10/2023, 16:36

Decisão interlocutória:

05/10/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

05/10/2023, 00:00

Remetidos os autos

05/10/2023, 00:00

Autos devolvidos

04/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/09/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

12/09/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

25/08/2023, 09:06

Autos devolvidos

23/08/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

23/08/2023, 00:00

Expedição de

23/08/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

02/08/2023, 00:58

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

21/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

10/07/2023, 18:27

Decisão interlocutória:

07/07/2023, 00:00

Expedição de

07/07/2023, 00:00

Autos devolvidos

06/07/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

30/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

28/06/2023, 16:20

Decisão interlocutória:

27/06/2023, 00:00

Expedição de

27/06/2023, 00:00

Autos devolvidos

26/06/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

31/05/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

30/05/2023, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

30/05/2023, 00:00

Despacho

•22/08/2023, 19:31

Despacho

•06/07/2023, 18:18

Despacho

•26/06/2023, 16:04

Outros Documentos

•23/03/2023, 15:24

Outros Documentos

•21/03/2023, 18:22

Outros Documentos

•21/11/2022, 14:50

Outros Documentos

•17/11/2022, 17:32

Outros Documentos

•24/01/2022, 14:52

Outros Documentos

•22/09/2021, 22:36