Agravo em Recurso Especial 5003309-82.2021.8.13.0223 - TJMG | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Processos relacionados

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Partes do Processo

TERESINHA OLINDA ALVES CORTEZ

CPF

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE DIVINPOLIS-

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ARI DE NORONHA

OAB/MG 71559·CPF·Representa: Autor

MARY LUCY CARVALHO

OAB/MG 71441·CPF·Representa: Autor

CAROLINA ALVES SILVA TAVARES

CPF·Representa: Autor

SILVIA DE FATIMA DA SILVA

OAB/MG 76300·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

04/11/2025, 14:13

Transitado em Julgado em 04/11/2025

04/11/2025, 14:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/10/2025

10/10/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/10/2025, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/10/2025, 02:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/10/2025

07/10/2025, 22:00

Não conhecido o recurso de TERESINHA OLINDA ALVES CORTEZ

07/10/2025, 22:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD

05/12/2024, 13:51

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

05/12/2024, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/12/2024, 11:28

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/12/2024, 11:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/12/2024

05/12/2024, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/12/2024, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/12/2024, 00:31

Determinada a distribuição do feito

03/12/2024, 21:00

Todas as movimentações(19)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

04/11/2025, 14:13

Transitado em Julgado em 04/11/2025

04/11/2025, 14:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/10/2025

10/10/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/10/2025, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•07/10/2025, 22:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•03/12/2024, 21:00

09/10/2025, 02:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/10/2025

07/10/2025, 22:00

Não conhecido o recurso de TERESINHA OLINDA ALVES CORTEZ

07/10/2025, 22:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD

05/12/2024, 13:51

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

05/12/2024, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/12/2024, 11:28

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/12/2024, 11:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/12/2024

05/12/2024, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/12/2024, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/12/2024, 00:31

Determinada a distribuição do feito

03/12/2024, 21:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/12/2024

03/12/2024, 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

18/11/2024, 10:40

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

18/11/2024, 08:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

05/11/2024, 09:34

-

•05/11/2024, 09:30

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•05/11/2024, 09:30

-

•05/11/2024, 09:30

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•05/11/2024, 09:30

-

•05/11/2024, 09:30

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•05/11/2024, 09:30

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•05/11/2024, 09:29

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•05/11/2024, 09:29

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•05/11/2024, 09:29

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•05/11/2024, 09:29

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•05/11/2024, 09:29