Execução Fiscal 0108875-63.2014.8.13.0672 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/01/2023

Valor da Causa

R$ 1.292,01

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Sete Lagoas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

CNPJ

Autor

COMISSAO DE LICITACOES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS - MG

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS

Terceiro

MARCIO REINALDO DIAS MOREIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(18)

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

CNPJ

Autor

COMISSAO DE LICITACOES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS - MG

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS

Terceiro

MARCIO REINALDO DIAS MOREIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS MG

Terceiro

SECRETARIO DO MEIO AMBIENTE NA PESSOA DO SENHOR NADAB ABELIN

Terceiro

PREFEITURA DE SETE LAGOAS

Terceiro

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

Terceiro

LEONE MACIEL FONSECA

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS/MG

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS MG

Terceiro

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS/MG

Terceiro

SMTTU SECRETARIA MUN. TRANSPORTE

Terceiro

SETE LAGOAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS MG

Terceiro

DUILIO DE CASTRO FARIA

Terceiro

S HENRIQUE LANZA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/11/2025, 11:14

Expedição de Certidão de Baixa.

11/11/2025, 11:14

Transitado em Julgado em 10/11/2025

11/11/2025, 11:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:31

Expedição de comunicação via sistema.

24/10/2025, 13:11

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

23/10/2025, 13:51

Conclusos para julgamento

23/10/2025, 11:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:45

Expedição de comunicação via sistema.

01/10/2025, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2025, 13:58

Conclusos para despacho

18/09/2025, 07:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 00:17

Publicado Intimação em 27/08/2025.

27/08/2025, 00:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/08/2025, 07:33

Todas as movimentações(35)

Arquivado Definitivamente

11/11/2025, 11:14

Expedição de Certidão de Baixa.

11/11/2025, 11:14

Transitado em Julgado em 10/11/2025

11/11/2025, 11:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:31

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Intimação

•24/10/2025, 13:11

Sentença

•23/10/2025, 13:51

24/10/2025, 13:11

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

23/10/2025, 13:51

Conclusos para julgamento

23/10/2025, 11:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:45

Expedição de comunicação via sistema.

01/10/2025, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2025, 13:58

Conclusos para despacho

18/09/2025, 07:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 00:17

Publicado Intimação em 27/08/2025.

27/08/2025, 00:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/08/2025, 07:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/08/2025, 07:32

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/02/2025, 08:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/02/2025, 08:51

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/02/2025, 08:51

Autos Suspensos ou Sobrestados

09/08/2024, 16:21

Autos Suspensos ou Sobrestados

31/01/2024, 15:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/01/2024, 16:55

Conclusos para despacho

19/01/2024, 11:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/01/2024, 11:48

Autos Suspensos ou Sobrestados

01/08/2023, 16:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial MUNICIPIO DE SETE LAGOAS - CNPJ: 24.996.969/0001-22 (EXEQUENTE)

01/06/2023, 16:02

Conclusos para despacho

13/04/2023, 09:01

Apensado ao processo 0363829-12.2013.8.13.0672

30/03/2023, 14:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:24

Juntada de Outros documentos

31/01/2023, 10:01

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 25/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS; EXECUTADO: S HENRIQUE LANZA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ESTA PUBLICAÇÃO POSSUI NATUREZA INFORMATIVA E NÃO DEVE SER RESPONDIDA. PEDIMOS, POR GENTILEZA, QUE EVENTUAIS DÚVIDAS SEJAM PETICIONADAS DE FORMA ELETRÔNI

27/01/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

25/01/2023, 13:24

Distribuído por dependência

25/01/2023, 13:24

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

25/01/2023, 13:24

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 18/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS; EXECUTADO: S HENRIQUE LANZA REDISTRIBUÍDO POR CRIAÇÃO NOVA UNID. JUDIC.(TRANSF) EM 18/01/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 1.292,01. ** AVERBADO ** Adv - ALESSANDRA MARIA SILVA MACEDO ALMEIDA, AURELIO FERREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Ge

20/01/2023, 00:00

Despacho

•29/09/2025, 13:58

Decisão

•19/01/2024, 16:55

Decisão

•01/06/2023, 16:02