Embargos de Declaração Cível 1960388-18.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Inês Rodrigues de Souza

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete da Desa. Maria Inês Rodrigues de Souza 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO SIMOES ROEDEL

OAB/MG 127598·Representa: Autor

HERCILIA MARIA PORTELA PROCOPIO

OAB/MG 74023·Representa: Autor

DANIELA CARLA DA COSTA SALOMAO

OAB/MG 64850·Representa: Autor

LUIZ FELIPE FERREIRA GOMES SILVA

OAB/MG 110376·Representa: Autor

VINICIUS MARQUES DO NASCIMENTO

OAB/MG 186921·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

BELO HORIZONTE GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

GERENTE DE SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

MARINA DA SILVA OLIVEIRA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MARINA DA SILVA OLIVEIRA

CPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

CARLOS EDUARDO SIMOES ROEDEL

OAB/MG 127598·Representa: Autor

HERCILIA MARIA PORTELA PROCOPIO

OAB/MG 74023·Representa: Autor

DANIELA CARLA DA COSTA SALOMAO

OAB/MG 64850·Representa: Autor

LUIZ FELIPE FERREIRA GOMES SILVA

OAB/MG 110376·Representa: Autor

VINICIUS MARQUES DO NASCIMENTO

OAB/MG 186921·Representa: Autor

MIRELLA FARANNE SOUSA ARAUJO

Representa: Réu

MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de petição eletrônica

12/03/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

12/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

27/02/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

27/02/2024, 00:00

Remetidos os autos

26/02/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

30/01/2024, 13:45

Juntada de petição eletrônica

30/01/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

26/01/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

23/01/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

23/01/2024, 00:00

Comunicado a Intimação da Pauta

07/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/12/2023, 00:00

Autos devolvidos

30/11/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

18/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/08/2023, 00:00

Todas as movimentações(21)

Juntada de petição eletrônica

12/03/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

12/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

27/02/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

27/02/2024, 00:00

Remetidos os autos

26/02/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•26/01/2024, 13:17

Despacho

•09/08/2023, 17:58

Disponibilizado Acórdão para consulta:

30/01/2024, 13:45

Juntada de petição eletrônica

30/01/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

26/01/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

23/01/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

23/01/2024, 00:00

Comunicado a Intimação da Pauta

07/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/12/2023, 00:00

Autos devolvidos

30/11/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

18/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

11/08/2023, 19:40

Decisão interlocutória:

10/08/2023, 00:00

Expedição de

10/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

09/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

08/08/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

02/08/2023, 00:00