Execução Fiscal 0241606-78.2007.8.13.0054 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalCNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/2023

Valor da Causa

R$ 330,62

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Barão de Cocais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BARAO DE COCAIS

CNPJ

Autor

DIRETOR DA FUNDEP (GESTAO DE CONCURSOS)

Terceiro

CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

CEMIG COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

CEMIG

Terceiro

Advogados / Representantes

CLAUDIA GABRIELLA MORAES DA CONCEICAO

OAB/MG 132582·CPF·Representa: Autor

ELISANGELA PATRICIA ALVES PIRES BERTO

OAB/MG 76873·CPF·Representa: Autor

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES

CPF·Representa: Réu

ANNA DAFINE DOS SANTOS BATISTA MOREIRA

OAB/MG 204612·CPF·Representa: Réu

BRAULIO PEDERCINI DE CASTRO

OAB/MG 153963·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

MUNICIPIO DE BARAO DE COCAIS

CNPJ

Autor

DIRETOR DA FUNDEP (GESTAO DE CONCURSOS)

Terceiro

CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

CEMIG COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

CEMIG

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S.A

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

RONALDO GOMES DE ABREU

Terceiro

CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S/A.

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG

Terceiro

VINICIUS

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS-CEMIG

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S/A

Terceiro

CEMIG S.A

Terceiro

CEMIG

ALCUNHA

CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

CLAUDIA GABRIELLA MORAES DA CONCEICAO

OAB/MG 132582·CPF·Representa: Autor

ELISANGELA PATRICIA ALVES PIRES BERTO

OAB/MG 76873·CPF·Representa: Autor

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES

CPF·Representa: Réu

ANNA DAFINE DOS SANTOS BATISTA MOREIRA

OAB/MG 204612·CPF·Representa: Réu

BRAULIO PEDERCINI DE CASTRO

OAB/MG 153963·CPF·Representa: Réu

JOSE FRANCISCO LEMOS

OAB/MG 139620·CPF·Representa: Réu

GABRIELA CRISTINA FIGUEIREDO GOMES

OAB/MG 139116·CPF·Representa: Réu

DANIEL DE MAGALHAES PIMENTA

OAB/MG 98643·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2026, 12:18

Transitado em Julgado em 30/06/2025

25/11/2025, 17:43

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2025, 14:25

Decorrido prazo de CIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:23

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2025, 19:44

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/06/2025, 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 00:14

Publicado Intimação em 04/06/2025.

04/06/2025, 00:14

Publicado Intimação em 04/06/2025.

04/06/2025, 00:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/06/2025, 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/06/2025, 09:49

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2025, 16:28

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/02/2025, 14:54

Conclusos para decisão

04/12/2024, 17:07

Todas as movimentações(28)

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2026, 12:18

Transitado em Julgado em 30/06/2025

25/11/2025, 17:43

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2025, 14:25

Decorrido prazo de CIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:23

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Sentença

•21/02/2025, 14:54

Despacho

•21/03/2024, 01:12

10/06/2025, 19:44

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/06/2025, 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 00:14

Publicado Intimação em 04/06/2025.

04/06/2025, 00:14

Publicado Intimação em 04/06/2025.

04/06/2025, 00:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/06/2025, 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/06/2025, 09:49

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2025, 16:28

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/02/2025, 14:54

Conclusos para decisão

04/12/2024, 17:07

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 17:03

Expedição de Certidão.

28/03/2024, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 01:12

Conclusos para decisão

09/11/2023, 14:11

Decorrido prazo de CIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 00:20

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/07/2023, 18:00

Expedição de comunicação via sistema.

03/07/2023, 13:50

Expedição de comunicação via sistema.

03/07/2023, 13:50

Juntada de Petição de petição

15/06/2023, 20:30

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 31/05/2023 EXEQÜENTE: MUNICÍPIO DE BARÃO DE COCAIS; EXECUTADO: CIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - CLAUDIA GABRIELLA MORAES DA CONCEICAO, ELISANGELA PATRICIA ALVES PIRES BERTO, DANIEL DE MAGALHAES PIMENTA, GABRIELA CRISTINA FIGUEIREDO GOMES, JOSE FRANCISCO LEMOS, ANNA DAFINE DOS SANTOS BATISTA MOREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/06/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 16:55

Distribuído por dependência

30/05/2023, 09:06

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

30/05/2023, 09:06