Execução Fiscal 0101651-06.2016.8.13.0672 - TJMG | JusConsulta

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MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/01/2023

Valor da Causa

R$ 1.390,23

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Sete Lagoas

Partes do Processo

SAAE (SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SETE LAGOAS)

CNPJ

Autor

JOSE EFIGENIO DOS SANTOS

Terceiro

SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SETE LAGOAS

Terceiro

SAAE

Terceiro

SAAE (SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SETE LAGOAS)

Terceiro

Advogados / Representantes

WANDERLEY SANTOS

OAB/MG 74956·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

SAAE (SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SETE LAGOAS)

CNPJ

Autor

JOSE EFIGENIO DOS SANTOS

Terceiro

SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SETE LAGOAS

Terceiro

SAAE

Terceiro

SAAE (SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SETE LAGOAS)

Terceiro

JOSE EFIGENIO DOS SANTOS

Reu

PAULO SERGIO BARBOSA DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão de Baixa.

30/04/2026, 08:06

Transitado em Julgado em 28/04/2026

30/04/2026, 08:06

Decorrido prazo de SAAE (SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SETE LAGOAS) em 27/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:14

Expedição de comunicação via sistema.

27/02/2026, 13:44

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/02/2026, 14:59

Conclusos para despacho

04/11/2025, 14:23

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/10/2025, 15:49

Expedição de comunicação via sistema.

07/10/2025, 08:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/10/2025, 08:49

Autos Suspensos ou Sobrestados

21/03/2024, 18:28

Expedição de comunicação via sistema.

21/03/2024, 18:28

Outras Decisões

19/03/2024, 12:42

Processo Suspenso por Convenção das Partes

19/03/2024, 12:42

Conclusos para despacho

15/08/2023, 11:50

Juntada de certidão decurso de prazo

15/08/2023, 11:49

Todas as movimentações(20)

Expedição de Certidão de Baixa.

30/04/2026, 08:06

Transitado em Julgado em 28/04/2026

30/04/2026, 08:06

Decorrido prazo de SAAE (SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SETE LAGOAS) em 27/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:14

Expedição de comunicação via sistema.

27/02/2026, 13:44

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Documentos

Intimação

•27/02/2026, 13:44

SENTENÇA

•19/02/2026, 14:59

19/02/2026, 14:59

Conclusos para despacho

04/11/2025, 14:23

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/10/2025, 15:49

Expedição de comunicação via sistema.

07/10/2025, 08:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/10/2025, 08:49

Autos Suspensos ou Sobrestados

21/03/2024, 18:28

Expedição de comunicação via sistema.

21/03/2024, 18:28

Outras Decisões

19/03/2024, 12:42

Processo Suspenso por Convenção das Partes

19/03/2024, 12:42

Conclusos para despacho

15/08/2023, 11:50

Juntada de certidão decurso de prazo

15/08/2023, 11:49

Decorrido prazo de SAAE (SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SETE LAGOAS) em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 04:09

Expedição de comunicação via sistema.

26/01/2023, 17:26

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

26/01/2023, 17:04

Distribuído por dependência

26/01/2023, 17:04

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 18/01/2023 EXEQÜENTE: SAAE SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA ESGOTO E SANEAMENTO URBANO; EXECUTADO: JOSE EFIGENIO DOS SANTOS REDISTRIBUÍDO POR CRIAÇÃO NOVA UNID. JUDIC.(SORTEIO) EM 18/01/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 1.390,23. ** AVERBADO ** Adv - WANDERLEY SANTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema d

20/01/2023, 00:00

Intimação

•21/03/2024, 18:28

Decisão

•19/03/2024, 12:42