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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/05/2023

Valor da Causa

R$ 58.605,93

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Oliveira

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

PGFN-PROCURADORIA G.DA FAZENDA NACIONAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - PGFN

Terceiro

UNIAO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANAMOEMA COSTA DE ALMEIDA E SILVA

OAB/MG 107975·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

07/01/2026, 12:33

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/06/2025, 12:46

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 12:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/06/2025, 12:45

Autos Suspensos ou Sobrestados

18/02/2025, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 17:23

Conclusos para despacho

08/07/2024, 10:36

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2024, 14:23

Decorrido prazo de fazenda nacional em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 01:36

Decorrido prazo de fazenda nacional em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:59

Conclusos para despacho

04/03/2024, 10:48

Juntada de Petição de manifestação

01/03/2024, 14:21

Expedição de comunicação via sistema.

27/02/2024, 17:03

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 17:02

Documentos

Despacho

•18/02/2025, 17:23

Despacho

•05/07/2024, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 17:23

Conclusos para despacho

08/07/2024, 10:36

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2024, 14:23

Decorrido prazo de fazenda nacional em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 01:36

Decorrido prazo de fazenda nacional em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:59

Conclusos para despacho

04/03/2024, 10:48

Juntada de Petição de manifestação

01/03/2024, 14:21

Expedição de comunicação via sistema.

27/02/2024, 17:03

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 09:11

Decorrido prazo de DEMOSTENES ROMANO FILHO em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 01:21

Conclusos para despacho

06/06/2023, 17:05

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 14:26

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 14:24

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E INFÂNCIA E DA JUVENTUDE EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 31/05/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: DEMOSTENES ROMANO FILHO Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - RICARDO DA SILVEIRA FIGUEIRO, ANAMOEMA COSTA DE ALMEIDA E SILVA, MARCOS ESTEVAM BICALHO, LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM, SAMUEL MOTA DE SOUZA REIS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/06/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

31/05/2023, 16:05

Expedição de comunicação via sistema.

31/05/2023, 16:05

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

31/05/2023, 15:34

Distribuído por dependência

31/05/2023, 15:34

Despacho

•27/02/2024, 09:11

DESPACHO

•31/05/2023, 15:34

DESPACHO

•31/05/2023, 15:34

DESPACHO

•31/05/2023, 15:34

DESPACHO

•31/05/2023, 15:34

DESPACHO

•31/05/2023, 15:34

DESPACHO

•31/05/2023, 15:34

DESPACHO

•31/05/2023, 15:34

DESPACHO

•31/05/2023, 15:34

DESPACHO

•31/05/2023, 15:34

DESPACHO

•31/05/2023, 15:34

DESPACHO

•31/05/2023, 15:34

DESPACHO

•31/05/2023, 15:34

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Partes do Processo(8)

Autos Suspensos ou Sobrestados

Autos Suspensos ou Sobrestados

Expedição de Certidão.

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Autos Suspensos ou Sobrestados

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de fazenda nacional em 15/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de fazenda nacional em 15/03/2024 23:59.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de comunicação via sistema.

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(25)

Todos os documentos(16)