Ação Penal - Procedimento Sumário 0008043-35.2023.8.13.0016 - TJMG | JusConsulta

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Crimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Alfenas

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Sumário · 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Alfenas

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

FELIX REINALDO DUARTE

CPF

Reu

STELLA APARECIDA MORAES SEBASTIAO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ANALIA CRISTINA DOS SANTOS QUEIROZ

OAB/MG 214239·CPF·Representa: Réu

VANESSA TERRA FONSECA

OAB/MG 108525·CPF·Representa: Réu

JANAYNA CABRAL REIS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 17:12

Conclusos para despacho

10/03/2026, 15:24

Juntada de Petição de ciência

10/03/2026, 14:34

Expedição de comunicação via sistema.

10/03/2026, 12:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário FELIX REINALDO DUARTE - CPF: 138.883.526-65 (RÉU/RÉ)

18/02/2026, 07:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário STELLA APARECIDA MORAES SEBASTIAO - CPF: 109.114.246-79 (VÍTIMA)

04/02/2026, 12:01

Decorrido prazo de STELLA APARECIDA MORAES SEBASTIAO em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:39

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 13:14

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2026, 21:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 00:06

Publicado Intimação em 27/01/2026.

27/01/2026, 00:06

Juntada de Petição de ciência

23/01/2026, 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 10:52

Expedição de comunicação via sistema.

23/01/2026, 10:52

Julgado procedente o pedido

22/01/2026, 18:00

Todas as movimentações(77)

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 17:12

Conclusos para despacho

10/03/2026, 15:24

Juntada de Petição de ciência

10/03/2026, 14:34

Expedição de comunicação via sistema.

10/03/2026, 12:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário FELIX REINALDO DUARTE - CPF: 138.883.526-65 (RÉU/RÉ)

Documentos

Despacho

•10/03/2026, 17:12

Ciência

•23/01/2026, 16:15

18/02/2026, 07:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário STELLA APARECIDA MORAES SEBASTIAO - CPF: 109.114.246-79 (VÍTIMA)

04/02/2026, 12:01

Decorrido prazo de STELLA APARECIDA MORAES SEBASTIAO em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:39

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 13:14

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2026, 21:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 00:06

Publicado Intimação em 27/01/2026.

27/01/2026, 00:06

Juntada de Petição de ciência

23/01/2026, 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 10:52

Expedição de comunicação via sistema.

23/01/2026, 10:52

Julgado procedente o pedido

22/01/2026, 18:00

Conclusos para julgamento

28/01/2025, 10:35

Juntada de Petição de memoriais

27/01/2025, 22:34

Decorrido prazo de STELLA APARECIDA MORAES SEBASTIAO em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 00:44

Expedição de comunicação via sistema.

16/12/2024, 14:44

Juntada de Petição de alegações finais

16/12/2024, 13:12

Decorrido prazo de FELIX REINALDO DUARTE em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 01:00

Expedição de comunicação via sistema.

09/12/2024, 17:50

Juntada de Certidão

09/12/2024, 17:49

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/12/2024 14:00, 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Alfenas

09/12/2024, 17:33

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

04/12/2024, 17:05

Expedição de comunicação via sistema.

04/12/2024, 13:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário STELLA APARECIDA MORAES SEBASTIAO - CPF: 109.114.246-79 (VÍTIMA)

03/12/2024, 15:12

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2024, 23:36

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 13:10

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

27/11/2024, 12:55

Expedição de comunicação via sistema.

27/11/2024, 11:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário STELLA APARECIDA MORAES SEBASTIAO - CPF: 109.114.246-79 (VÍTIMA)

26/11/2024, 23:21

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2024, 17:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário FELIX REINALDO DUARTE - CPF: 138.883.526-65 (RÉU/RÉ)

21/11/2024, 13:53

Juntada de Petição de ciência

14/11/2024, 15:04

Expedição de comunicação via sistema.

14/11/2024, 12:56

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 12:56

Audiência Instrução e Julgamento (12750) redesignada para 06/12/2024 14:00 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Alfenas

27/09/2024, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 16:58

Conclusos para decisão

23/09/2024, 15:05

Audiência Instrução e Julgamento (12750) redesignada para 19/02/2025 16:00 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Alfenas

09/07/2024, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 18:13

Conclusos para despacho

05/07/2024, 13:14

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 26/09/2024 16:00 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Alfenas

07/02/2024, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 17:35

Conclusos para despacho

07/02/2024, 14:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário STELLA APARECIDA MORAES SEBASTIAO - CPF: 109.114.246-79 (VÍTIMA)

26/01/2024, 09:57

Outras Decisões

08/01/2024, 17:46

Conclusos para decisão

08/01/2024, 15:57

Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 17:05

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 14:48

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 14:45

Nomeado defensor dativo

13/12/2023, 16:47

Conclusos para despacho

13/12/2023, 13:35

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2023, 12:59

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 11:38

Nomeado defensor dativo

30/11/2023, 17:21

Conclusos para despacho

29/11/2023, 16:32

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 16:31

Decorrido prazo de FELIX REINALDO DUARTE em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 00:50

Expedição de comunicação via sistema.

17/10/2023, 13:17

Expedição de Carta rogatória.

22/09/2023, 12:46

Nomeado defensor dativo

20/09/2023, 15:09

Conclusos para despacho

18/09/2023, 10:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário FELIX REINALDO DUARTE - CPF: 138.883.526-65 (RÉU/RÉ)

18/09/2023, 07:20

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 12:30

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

01/09/2023, 14:43

Expedição de comunicação via sistema.

01/09/2023, 14:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário FELIX REINALDO DUARTE - CPF: 138.883.526-65 (RÉU/RÉ)

01/09/2023, 13:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário STELLA APARECIDA MORAES SEBASTIAO - CPF: 109.114.246-79 (VÍTIMA)

16/08/2023, 14:14

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 10:40

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

23/06/2023, 17:45

Recebida a denúncia contra FELIX REINALDO DUARTE - CPF: 138.883.526-65 (INVESTIGADO(A))

23/06/2023, 17:29

Conclusos para despacho

23/06/2023, 12:40

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

23/06/2023, 12:40

Distribuído por dependência

21/06/2023, 16:20

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 31/05/2023 INDICIADO: F.R.D. DISTRIBUÍDO POR COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM 31/05/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/06/2023, 00:00

Intimação

•23/01/2026, 10:52

Sentença

•22/01/2026, 18:00

Intimação

•16/12/2024, 14:44

Intimação

•09/12/2024, 17:50

Ata de Audiência

•09/12/2024, 17:33

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•09/12/2024, 17:33

Despacho

•23/09/2024, 16:58

Despacho

•08/07/2024, 18:13

Despacho

•07/02/2024, 17:35

Decisão

•08/01/2024, 17:46

Despacho

•13/12/2023, 16:47

Despacho

•30/11/2023, 17:21

Despacho

•20/09/2023, 15:09

Todos os documentos(16)

Despacho

•10/03/2026, 17:12

Ciência

•23/01/2026, 16:15

Intimação

•23/01/2026, 10:52

Sentença

•22/01/2026, 18:00

Intimação

•16/12/2024, 14:44

Intimação

•09/12/2024, 17:50

Ata de Audiência

•09/12/2024, 17:33

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•09/12/2024, 17:33

Despacho

•23/09/2024, 16:58

Despacho

•08/07/2024, 18:13

Despacho

•07/02/2024, 17:35

Decisão

•08/01/2024, 17:46

Despacho

•13/12/2023, 16:47

Despacho

•30/11/2023, 17:21

Despacho

•20/09/2023, 15:09

Decisão

•23/06/2023, 17:29