Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0007943-36.2018.8.13.0249 - TJMG | JusConsulta

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Multa de 10%Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Eugenópolis

Partes do Processo

JANDIARA THOMASIA MARTINS GOMES REIS

CPF

Autor

MARIA APARECIDA GOMES

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDA DE FREITAS ALMEIDA

OAB/MG 114123·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

JANDIARA THOMASIA MARTINS GOMES REIS

CPF

Autor

MARIA APARECIDA GOMES

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

29.979.036/0001-40

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR II

Terceiro

INSS

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/12/2024, 12:02

Expedição de Certidão de Baixa.

02/12/2024, 14:53

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 14:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 01:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 00:37

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 15:42

Expedição de Alvará.

29/10/2024, 15:24

Expedição de comunicação via sistema.

29/10/2024, 13:07

Expedição de comunicação via sistema.

29/10/2024, 13:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/10/2024, 12:39

Expedido alvará de levantamento

29/10/2024, 12:39

Arquivamento

29/10/2024, 12:39

Conclusos para decisão

29/10/2024, 09:28

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2024, 18:57

Juntada de Informações

25/10/2024, 14:02

Todas as movimentações(77)

Arquivado Definitivamente

17/12/2024, 12:02

Expedição de Certidão de Baixa.

02/12/2024, 14:53

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 14:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 01:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/11/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•29/10/2024, 12:39

Decisão

•22/05/2024, 21:39

26/11/2024, 00:37

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 15:42

Expedição de Alvará.

29/10/2024, 15:24

Expedição de comunicação via sistema.

29/10/2024, 13:07

Expedição de comunicação via sistema.

29/10/2024, 13:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/10/2024, 12:39

Expedido alvará de levantamento

29/10/2024, 12:39

Arquivamento

29/10/2024, 12:39

Conclusos para decisão

29/10/2024, 09:28

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2024, 18:57

Juntada de Informações

25/10/2024, 14:02

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2024, 13:56

Juntada de Informações

18/10/2024, 17:50

Juntada de Informações

17/10/2024, 14:09

Juntada de Informações

16/10/2024, 12:40

Decorrido prazo de JANDIARA THOMASIA MARTINS GOMES REIS em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 01:25

Decorrido prazo de JANDIARA THOMASIA MARTINS GOMES REIS em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:41

Expedição de Alvará.

23/09/2024, 15:19

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 14:23

Expedição de comunicação via sistema.

19/09/2024, 12:03

Juntada de Ofício

19/09/2024, 12:03

Decorrido prazo de JANDIARA THOMASIA MARTINS GOMES REIS em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 01:51

Decorrido prazo de JANDIARA THOMASIA MARTINS GOMES REIS em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 01:39

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 02:11

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 01:55

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:27

Expedição de comunicação via sistema.

05/07/2024, 15:39

Juntada de Ofício

05/07/2024, 15:38

Desentranhado o documento

05/07/2024, 15:37

Desentranhado o documento

05/07/2024, 15:37

Decorrido prazo de JANDIARA THOMASIA MARTINS GOMES REIS em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 06:18

Decorrido prazo de JANDIARA THOMASIA MARTINS GOMES REIS em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 06:11

Juntada de Outros documentos

10/06/2024, 13:58

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 14:20

Juntada de Informações

03/06/2024, 12:13

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 12:13

Expedição de comunicação via sistema.

23/05/2024, 12:09

Expedição de comunicação via sistema.

23/05/2024, 12:09

Determinada expedição de Precatório/RPV

22/05/2024, 21:39

Outras Decisões

22/05/2024, 21:39

Conclusos para decisão

10/04/2024, 15:13

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 10:21

Expedição de comunicação via sistema.

02/04/2024, 13:20

Cancelada a movimentação processual

02/04/2024, 13:14

Desentranhado o documento

02/04/2024, 13:14

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 13:11

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

02/04/2024, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024, 17:32

Conclusos para despacho

13/03/2024, 16:16

Processo devolvido à Secretaria

13/03/2024, 13:45

Conclusos para despacho

11/03/2024, 16:53

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 12:08

Juntada de certidão trânsito em julgado

11/03/2024, 12:02

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2024, 23:37

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:47

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:23

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA GOMES em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:33

Expedição de comunicação via sistema.

17/11/2023, 17:14

Expedição de comunicação via sistema.

17/11/2023, 17:14

Julgado procedente o pedido

16/11/2023, 21:09

Conclusos para despacho

07/11/2023, 10:08

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 18:24

Expedição de comunicação via sistema.

20/10/2023, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2023, 17:05

Conclusos para despacho

17/10/2023, 11:11

Juntada de Petição de petição

11/10/2023, 20:01

Decorrido prazo de FERNANDA DE FREITAS ALMEIDA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 01:14

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 23:55

Expedição de comunicação via sistema.

23/06/2023, 13:08

Expedição de comunicação via sistema.

23/06/2023, 13:08

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 31/05/2023 AUTOR: MARIA APARECIDA GOMES; RÉU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Execução iniciada no Processo Judicial Eletrônico - PJe. ** AVERBADO ** Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - FERNANDA DE FREITAS ALMEIDA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/06/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

31/05/2023, 14:09

Distribuído por dependência

31/05/2023, 14:09

Despacho

•26/03/2024, 17:32

Sentença

•16/11/2023, 21:09

Despacho

•20/10/2023, 17:05