Recurso Especial 5223358-44.2022.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Crimes de TorturaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

BRUNO STEFANO MOREIRA DO CARMO

Terceiro

GERALDO ROMEU DOS SANTOS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

BRENDA EDUARDA PEREIRA MENDES

Representa: Réu

OTTO MARCUS DE MORAIS

Representa: Réu

ANDRE MYSSIOR

OAB/MG 91357·Representa: Réu

RAMON DOS SANTOS

Representa: Réu

JOYCE SILVA FARIA

OAB/MG 223760·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

BRUNO STEFANO MOREIRA DO CARMO

Terceiro

GERALDO ROMEU DOS SANTOS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

GUSTAVO BARLETTA DE ALMEIDA

Terceiro

LINCOLN SETTE CAMARA SIMOES

Terceiro

MURILO EVERTON DE ALMEIDA DIAS

Terceiro

VICTOR SPINDOLA DIAS

Terceiro

BRUNO STEFANO MOREIRA DO CARMO

CPF

Reu

GERALDO ROMEU DOS SANTOS

CPF

Reu

GUSTAVO BARLETTA DE ALMEIDA

CPF

Reu

LINCOLN SETTE CAMARA SIMOES

CPF

Reu

MURILO EVERTON DE ALMEIDA DIAS

CPF

Reu

VICTOR SPINDOLA DIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes(13)

BRENDA EDUARDA PEREIRA MENDES

Representa: Réu

OTTO MARCUS DE MORAIS

Representa: Réu

ANDRE MYSSIOR

OAB/MG 91357·Representa: Réu

RAMON DOS SANTOS

Representa: Réu

JOYCE SILVA FARIA

OAB/MG 223760·Representa: Réu

GERALDO MARCELO ALVES CASSINI

OAB/MG 67173·Representa: Réu

ANTONIO SALVO MOREIRA NETO

Representa: Réu

HUMBERTO ACCIOLY DOMINGUES

Representa: Réu

SILVIA RAQUEL BARBOSA CASTELO BRANCO

Representa: Réu

RICARDO DA SILVEIRA GONCALVES SANTOS

Representa: Réu

FABIANO TADEU LOPES

Representa: Réu

ANA LUIZA FRANCA SANTOS

Representa: Réu

AGNALDO JOSE DE AQUINO GOMES

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de petição eletrônica

16/02/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

16/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/02/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

15/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/02/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

25/01/2024, 14:29

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

23/01/2024, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

23/01/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

23/01/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

23/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/01/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

18/11/2023, 01:00

Sem manifestação da parte

18/11/2023, 01:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

14/11/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

14/11/2023, 00:00

Todas as movimentações(24)

Juntada de petição eletrônica

16/02/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

16/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/02/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

15/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

Documentos

Decisão

•23/01/2024, 09:41

02/02/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

25/01/2024, 14:29

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

23/01/2024, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

23/01/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

23/01/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

23/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/01/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

18/11/2023, 01:00

Sem manifestação da parte

18/11/2023, 01:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

14/11/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

14/11/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

14/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/10/2023, 00:00

Remetidos os autos

11/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

11/10/2023, 00:00

Expedição de

11/10/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

03/10/2023, 00:00