Ação Penal - Procedimento Sumário 0006778-57.2021.8.13.0407 - TJMG | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Mateus Leme

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

SERGIO ALVES DOS SANTOS

Terceiro

SERGIO ALVES DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/09/2024, 16:49

Juntada de Petição de ciência

30/08/2024, 14:23

Expedição de comunicação via sistema.

30/08/2024, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 08:46

Conclusos para despacho

19/06/2024, 16:36

Juntada de Petição de ciência

19/06/2024, 15:16

Expedição de comunicação via sistema.

19/06/2024, 13:14

Juntada de Ofício

19/06/2024, 11:15

Juntada de Outros documentos

22/05/2024, 16:47

Expedição de Ofício.

22/05/2024, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 12:25

Conclusos para despacho

16/05/2024, 13:29

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

25/04/2024, 10:47

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 03:19

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 02:45

Todas as movimentações(64)

Arquivado Definitivamente

04/09/2024, 16:49

Juntada de Petição de ciência

30/08/2024, 14:23

Expedição de comunicação via sistema.

30/08/2024, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 08:46

Conclusos para despacho

19/06/2024, 16:36

Documentos

Despacho

•30/08/2024, 08:46

Despacho

•21/05/2024, 12:25

Juntada de Petição de ciência

19/06/2024, 15:16

Expedição de comunicação via sistema.

19/06/2024, 13:14

Juntada de Ofício

19/06/2024, 11:15

Juntada de Outros documentos

22/05/2024, 16:47

Expedição de Ofício.

22/05/2024, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 12:25

Conclusos para despacho

16/05/2024, 13:29

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

25/04/2024, 10:47

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 03:19

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 02:45

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 02:29

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 01:44

Juntada de Ofício

19/04/2024, 11:07

Expedição de comunicação via sistema.

11/04/2024, 13:02

Juntada de Ofício

11/04/2024, 11:46

Juntada de Outros documentos

10/04/2024, 14:41

Cancelada a movimentação processual

10/04/2024, 14:40

Desentranhado o documento

10/04/2024, 14:40

Juntada de Outros documentos

09/04/2024, 14:35

Expedição de Ofício.

03/04/2024, 13:11

Expedição de comunicação via sistema.

03/04/2024, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024, 15:40

Conclusos para despacho

19/03/2024, 16:37

Juntada de Petição de ciência

19/03/2024, 15:54

Expedição de comunicação via sistema.

08/03/2024, 13:24

Juntada de Ofício

08/03/2024, 11:33

Juntada de Outros documentos

23/02/2024, 17:23

Juntada de Outros documentos

23/02/2024, 17:22

Juntada de Outros documentos

23/02/2024, 14:28

Expedição de Ofício.

19/02/2024, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024, 14:02

Conclusos para despacho

01/02/2024, 17:18

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

31/01/2024, 17:40

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 05:15

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 04:17

Expedição de comunicação via sistema.

10/01/2024, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 18:04

Conclusos para despacho

08/01/2024, 16:21

Juntada de Ofício

08/01/2024, 12:47

Juntada de Outros documentos

19/12/2023, 12:27

Expedição de Ofício.

07/12/2023, 16:25

Transitado em Julgado em 01/12/2023

07/12/2023, 16:16

Juntada de Mandado

28/11/2023, 11:32

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

27/11/2023, 16:29

Expedição de comunicação via sistema.

10/11/2023, 16:41

Extinta a punibilidade de SÉRGIO ALVES DOS SANTOS (RÉU/RÉ) por cumprimento da suspensão condicional do processo

09/11/2023, 13:20

Outras Decisões

09/11/2023, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 13:20

Conclusos para despacho

08/11/2023, 10:29

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

07/11/2023, 14:41

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 01:25

Expedição de comunicação via sistema.

16/10/2023, 15:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/10/2023, 15:22

Juntada de Certidão

16/10/2023, 15:22

Juntada de Certidão Criminal

05/06/2023, 13:58

Suspensão Condicional do Processo para SÉRGIO ALVES DOS SANTOS (Réu) - Data de Prescrição 10/08/2023 Motivo da Suspensão Lei 9.099

05/06/2023, 13:58

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 31/05/2023 RÉU: SÉRGIO ALVES DOS SANTOS Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/06/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

29/05/2023, 14:51

Distribuído por dependência

29/05/2023, 14:51

Despacho

•26/03/2024, 15:40

Despacho

•16/02/2024, 14:02

Despacho

•09/01/2024, 18:04

Decisão

•09/11/2023, 13:20