Apelação / Remessa Necessária 5124677-15.2017.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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—

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/06/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Renato Luís Dresch

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MARIA BETANIA TELES LEANDRO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCONI BASTOS SALDANHA

OAB/MG 36735·Representa: Autor

JOSE RENATO DE MORAIS COSTA

OAB/MG 75001·Representa: Réu

Partes do Processo(32)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MARIA BETANIA TELES LEANDRO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

PRESIDENTE DA FHEMIG

Terceiro

PRESIDENTE DA FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL DA FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA E AUTARQUIAS DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

PGJMG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MPMG - PROCURADORIA-GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

MARIA BETANIA TELES LEANDRO

CPF

Reu

PRESIDENTE DA FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG

Reu

CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL DA FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA E AUTARQUIAS DE BELO HORIZONTE

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

12/09/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

12/09/2025, 00:00

Transitado em Julgado

11/09/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/07/2025, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

30/07/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 25/07/2025

25/07/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

25/07/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 29/07/2025

25/07/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

24/07/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/07/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/07/2025, 00:00

Designado para julgamento virtual 24/07/2025

27/06/2025, 14:07

Cancelada a indicação de julgamento virtual

27/06/2025, 14:07

Designado para julgamento virtual 17/07/2025

24/06/2025, 19:01

Autos devolvidos

23/06/2025, 00:00

Todas as movimentações(49)

Comunicação eletrônica enviada:

12/09/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

12/09/2025, 00:00

Transitado em Julgado

11/09/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/07/2025, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

30/07/2025, 00:00

Documentos

Acórdão

•25/07/2025, 15:03

Despacho

•01/12/2023, 16:38

Comunicação enviada ao DJEN 25/07/2025

25/07/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

25/07/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 29/07/2025

25/07/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

24/07/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/07/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/07/2025, 00:00

Designado para julgamento virtual 24/07/2025

27/06/2025, 14:07

Cancelada a indicação de julgamento virtual

27/06/2025, 14:07

Designado para julgamento virtual 17/07/2025

24/06/2025, 19:01

Autos devolvidos

23/06/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

15/05/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 07/12/2023

05/12/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

05/12/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

05/12/2023, 00:00

Autos devolvidos

01/12/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

09/11/2023, 18:16

Juntada de petição eletrônica

07/11/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

24/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/06/2023, 00:00

Autos devolvidos

31/05/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

31/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 02/06/2023

31/05/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

31/05/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

31/05/2023, 00:00

Autos conclusos para:

05/05/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

10/06/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

26/03/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/02/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/02/2021, 00:00

Comunicado o acórdão em:

29/01/2021, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 02/02/2021

29/01/2021, 00:00

Resultado do julgamento:

28/01/2021, 00:00

Designado para julgamento virtual 28/01/2021

26/11/2020, 13:49

Deliberação em sessão

26/11/2020, 00:00

Autos devolvidos

09/11/2020, 00:00

Designado para julgamento virtual 26/11/2020

09/11/2020, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

20/07/2020, 18:11

Juntada de petição eletrônica

20/07/2020, 00:00

Autos devolvidos

02/07/2020, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 06/07/2020

02/07/2020, 00:00

Expedição de

02/07/2020, 00:00

Recebidos no TJMG

22/06/2020, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

22/06/2020, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) 22/06/2020

22/06/2020, 00:00

Petição

•07/11/2023, 15:16

Despacho

•30/05/2023, 13:19

Acórdão

•29/01/2021, 09:03

Despacho

•02/07/2020, 14:25

Outros Documentos

•11/12/2019, 19:31

Outros Documentos

•10/12/2019, 16:29

Outros Documentos

•03/09/2019, 02:04

Outros Documentos

•03/09/2019, 02:04

Outros Documentos

•15/07/2019, 09:16